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Conselho Federal de Medicina

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A Coordenação Jurídica (Cojur) do CFM acumula bons resultados em suas áreas consultiva e contenciosa, bem como em diversas outras atividades que exerce, tais como patrocinar defesas em processos administrativos perante os órgãos do Governo Federal; emitir pareceres jurídicos sobre matérias de sua competência; redigir contratos, convênios e acordos; elaborar minutas de atas, editais e outros instrumentos pertinentes; além de controlar a legalidade dos processos ético-profissionais, entre outros. Mas o principal destaque da atuação do setor tem sido a luta contra abusos e agressões ao ato médico. No Judiciário, várias decisões foram analisadas em favor dos médicos, graças ao trabalho do CFM. Esse trabalho tem fortalecido a jurisprudência em benefício da medicina.

Atento à tramitação processual, o Jurídico do Conselho permanece em alerta para possíveis recursos e contrarrecursos para que a visão do médico seja levada em conta e prevaleça. Acompanhe um pouco da atuação da autarquia nessa esfera.

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