ALERTA URGENTE ”Causou profundo espanto e, mesmo, revolta a decisão fo juiz Novély Vilanova da Silva Reis que anulou a cassação do registro médico do general de brigada e assessor de tortura Ricardo Agnese Fayad. Esse militar atuou no DOI-CODI/RJ, no período de 1970 a 1971. Esta decisão favorece, ainda mais, a impunidade em nosso país, desrespeitando todos aqueles que sofreram com a atuação clandestina e ilegal de Fayad nos porões da ditadura militar. Não podemos aceitar que criminosos, neste país, permaneçam impunes. É lamentável que, além de uma decisão equivocada, o juiz Novély Vilanova da Silva Reis ainda afirme que a Anistia foi para os dois lados. Quem nunca foi punido não pode ser anistiado. Entendemos, ainda, que a tortura é crime hediondo e, como tal, não prescreve. Deixamos claro, mais uma vez, que continuaremos a lutar para resgatar a história de nosso país, denunciando a impunidade, a tortura, os assassinatos e desaparecimento de presos políticos ocorridos em nome da segurança do regime. Por conseguinte, os Grupos Tortura Nunca Mais de São Paulo e Rio de Janeiro e demais entidades defensoras dos Direitos Humanos, continuarão em seu trabalho de luta contra a impunidade aqui e no exterior e estarão vigilantes contra esta decisão da justiça brasileira que fere os Direitos Humanos. Solicitamos que este alerta seja amplamente divulgado e que cartas, e-mails, telegramas contrários a tais medidas sejam enviados para: Presidência da República Palácio do Planalto – 3º andar – CEP 70150-900 – Brasília – DF Fones: (61) 411-1203/411-1946/411-1456/411-1200 Fax: (61) 411-2222 E-mail: pr@planalto.gov.br Ministério da Justiça Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 4º andar – CEP 70064-900 – Brasília – DF Fones: (61) 429-3733/429-3735 Fax: (61) 224-4784 E-mail: http://www.mj.gov/faleconosco Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República Esplanada dos Ministérios, Bloco T – Ed. Sede, sala 422 – CEP 70064-900 – Brasília – DF Fone: (61) 429-9382 Fax: (61) 226-7980 E-mail: nilmario.Miranda@sedh.gov.br Estado que planta exclusão social e tortura, colhe violência! Pela Vida, Pela Paz, Tortura: Nunca Mais! 06 de agosto de 2004 GRUPO TORTURA NUNCA MAIS – SP GRUPO TORTURA NUNCA MAIS – RJ GRUPO TORTURA NUNCA MAIS – PR CENTRO DE JUSTIÇA GLOBAL CENTRO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB/SP AÇÃO DOS CRISTÃOS PARA A ABOLIÇÃO DA TORTURA (ACAT) MOVIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO” Fonte: Cremesp