O governador Jarbas Vasconcelos sanciona hoje (19/04) às 17h, no Palácio do Campo das Princesas, o projeto de lei que regulamenta a relação entre médicos e operadoras. Aprovado por unanimidade no plenário da Assembléia Legislativa na última terça-feira, o projeto é visto pelos médicos como o grande instrumento para encerrar a briga com as empresas de planos de saúde. Em 1º de junho a lei deve começar a vigorar. Sancionada a lei, o Cremepe apresentará uma nova tabela de honorários, com mais de 5 mil procedimentos e com um reajuste médio de 20% na remuneração dos profissionais. A atual tabela tem menos de mil itens de procedimentos, foi elaborada em 1990, reeditada em 2001 e é considerada defasada pelos médicos. A grande briga com as operadoras envolve exatamente a adoção da nova tabela. Qualquer impasse será resolvido por uma comissão arbitral, que terá representantes das operadoras e dos médicos . As Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde da AL, a Secretaria estadual de Saúde, o Conselho Estadual de Saúde, o Ministério Público do Estado, a Associação de Defesa dos Usuários e uma instituição privada ligada ao assunto também indicarão um integrante, cada. Para aprovar o projeto de lei, a CCJ da AL defendeu que, não havendo instâncias de regulamentação de relação entre médicos e operadoras na esfera federal, cabe ao Estado ou município cumprir este papel. Os médicos, por sua vez, dizem que as grandes empresas de plano de saúde têm condições financeiras de absorver o reajuste dos honorários. O grande argumento dos médicos desde que teve início a polêmica com as operadoras é que, nos últimos 10 anos, enquanto os planos de saúde tiveram um aumento médio de 200%, a remuneração dos profissionais só foi reajustada em 20%. Para o presidente do Cremepe, Ricardo Paiva, “a nova lei estadual é o grande passo para solucionar a polêmica atual e evitar transtornos para os usuários de planos de saúde”. Da Assessoria de Imprensa do Cremepe & Simepe.