Realizado no dia 14 de maio, na Câmara dos Deputados, o IV Seminário Política Nacional de Medicamentos debateu temas que envolvem inovação, pesquisa e acesso a medicamentos no país. No encerramento das atividades, foi elaborado o documento “Carta de Brasília”. O encontro foi realizado pelo Conselho Federal de Medicina, Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Frente Parlamentar da Saúde, Faculdade de Medicina da USP e Associação Médica Brasileira. Carta de Brasília Encerra-se o IV Seminário Política Nacional de Medicamentos, promovido pela Frente Parlamentar da Saúde, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica. Participaram deste encontro parlamentares, médicos, autoridades, técnicos e pesquisadores da área da saúde, economistas e executivos da indústria farmacêutica, entre outros. Este Seminário, mais uma vez, foi uma grande oportunidade para reflexão sobre a situação do sistema de saúde no país e sobre as medidas e estratégias possíveis para aperfeiçoá-lo, especialmente no tocante à ampliação do acesso da população aos medicamentos. Três grandes temas foram abordados: Os desafios de gestão e financiamento do SUS; a contribuição das universidades e centros de pesquisa para a assistência farmacêutica; e o ambiente regulatório e o crescimento técnico-científico e econômico do país. A presença no encontro das principais lideranças do setor atesta que se firmou no país o entendimento de que a concepção, o planejamento e a execução de políticas públicas conseqüentes na área da saúde passam pelo debate e pela busca de consensos que resultem na articulação de ações entre todos os segmentos, públicos e privados, que lidam com a saúde. Se é inegável que os serviços de saúde melhoraram, os problemas estruturais, gerenciais e de financiamento ainda representam um desafio a ser superado. As deficiências de atendimento do Sistema Único de Saúde, por exemplo, inclusive no que se refere à distribuição de medicamentos, impedem que o SUS cumpra plenamente o papel fundamental que lhe cabe desempenhar como principal provedor da assistência à saúde da população. Superar essa situação requer um projeto nacional cuja implementação deve envolver todos os poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) e todas as instituições públicas e privadas comprometidas com o espírito do artigo 196 da Constituição Federal, que define a Saúde como direito de todos e dever do Estado. Neste sentido, as entidades organizadoras do IV Seminário Política Nacional de Medicamentos chamam a atenção da sociedade brasileira para as seguintes ações, que consideram fundamentais para a construção de um sistema de saúde moderno, completo e eficiente que ofereça serviços de qualidade a toda a população brasileira: 1- Consolidar mecanismos que definam clara e definitivamente as fontes de financiamento para a saúde; 2- Implementar uma política de saúde pública sustentada em orçamentos suficientes, com qualificação profissional adequada e crescente; 3- Aperfeiçoar a legislação, procedimentos e normas sanitárias; 4- Ampliar a estrutura e capacitação permanente do pessoal das instâncias reguladoras; 5- Garantir uma assistência farmacêutica integral baseada em políticas públicas e arranjos produtivos que tirem proveito das complementaridades e sinergias possíveis entre os organismos estatais e a indústria farmacêutica; 6- Garantir o pleno acesso a medicamentos