Assessores jurídicos dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina se reuniram nesta quarta-feira (14), no auditório do CFM. No encontro, discutiram temas como a melhor forma de cobrança das anuidades dos médicos inscritos na Dívida Ativa, aplicação financeira em banco privado, a utilização de precatórios no pagamento de dívida trabalhista e a possibilidade de os Conselhos fazerem acordos na justiça trabalhista. Sobre a cobrança das anuidades, de acordo com a chefe do Setor Jurídico do CFM, Giselle Crosara Lettiere Gracindo, “uma das sugestões debatidas foi o bloqueio dos valores nas contas bancárias dos médicos executados, pelo Bacenjud – convênio entre o Poder Judiciário e o Banco Central”. O convênio permite a retenção de quantias para cobranças judiciais.
Inscrição na Dívida Ativa é discutida por assessores jurídicos dos Conselhos
15/05/2008 | 03:00