Legenda da foto: Participantes da reunião na sede do CRM-PR, em 22 de julho: conselheiros-diretores do CRM-PR Luiz Sallim Emed, Donizetti Dimer Giamberardino Filho, Gerson Zafalon Martins, Raquele Rota Burkiewicz, Roberto Bastos da Serra Feire e Niazy Ramos Filho; o presidente em exercício do Simepar, Murilo Rubens Schaefer; o diretor de assuntos contratuais da AMP, Jairo Sponholz de Araújo; o conselheiro do CRM e também diretor de convênios da Associação, Hélcio Bertolozzi Soares; e ainda o consultor jurídico do CRM, Antonio Celso Albuquerque. A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) foi lançada em âmbito nacional no dia 15 de julho, em Vitória, em meio a sessão plenária do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo. O estado foi escolhido para marcar o processo de implantação do referencial de honorários por ser o primeiro do país a contar com uma legislação específica, a Lei n.º 6.628, aprovada em 2001 e que atribui ao CRM arbitrar valores de serviços médicos. A cerimônia reuniu integrantes da Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Confederação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos, além de lideranças de entidades da área médica e do setor de saúde de todo Brasil. O CRM-PR esteve representado por seu vice-presidente, Donizetti Dimer Giamberardino Filho. Depois do lançamento nacional, a Classificação está sendo apresentada às demais regiões do país, ao mesmo tempo em que estão sendo conduzidas as negociações com as operadoras de planos de saúde para a sua implementação, o que pode ocorrer a partir de 120 dias. Neste período, ainda, deverão ser analisadas possíveis falhas na sistematização. A classificação tem 5,4 mil procedimentos médicos, com banda de flexibilização de 20% para mais ou para menos, visando amenizar as diferenças socioeconômicas regionais. Como exemplo, a consulta, quantificada em R$ 42, terá seu valor variável entre R$ 33,60 a R$ 50,40. Por se tratar de referencial de valores e não tabela de preços, o rol de procedimentos preserva o princípio da livre concorrência. Mobilização no Paraná A etapa de eventos regionalizados começou por Recife, no dia 18, e Manaus, no dia 21 de julho, envolvendo representantes de todas as instituições médicas. No Paraná, já estão sendo discutidas as estratégias para a aplicação da CBHPM, o que passa necessariamente pela conscientização e respaldo de todos os profissionais, prevalecendo o interesse maior da atividade médica. A primeira reuniu específica para debater o tema ocorreu na noite de 22 de julho, na sede do Conselho Regional de Medicina, em Curitiba. Além dos conselheiros-diretores, participaram representantes da Associação Médica do Paraná e Sindicatos dos Médicos, entidades há muito afinadas em prol da valorização profissional e que vão cooperar para a implantação da CBHPM. A reunião seguinte foi agendada para 4 de agosto, tendo entre os coordenadores o Dr. Hélcio Bertolozzi Soares que, além de conselheiro do CRM é diretor do Departamento de Convênios da AMP e que vem participando dos estudos desde o início. A “interiorização” do processo de discussão da Classificação Hierarquizada dos Procedimentos Médicos também foi inaugurada no Paraná, numa iniciativa coincidente com a visita de diretores do Conselho Federal de Medicina às Delegacias do CRM em Cascavel e Foz do Iguaçu, nos dias 23, 24 e 25 de julho. Além de atividades administrativas habituais do Conselho, foi possível interagir com os médicos da região Oeste do Estado, com os conselheiros federais oferecendo informações mais precisas sobre o “Papel do CFM e as estratégias de implantação do Rol de Procedimentos Médicos”. (ver box). O vice-presidente do CRM, que participou do lançamento oficial do rol de procedimentos, realça a importância da mobilização e de unidade da categoria para tornar realidade o trabalho iniciado há três anos. “Estamos muito próximos de cumprir uma etapa vital à dignificação da atividade, mas, para isso, precisamos superar interesses individuais”, cobra Donizetti Giamberardino, lembrando que ainda há tempo para críticas e sugestões construtivas. O conselheiro interpreta que a CBHPM será a principal diretriz administrativa na relação entre médicos e operadoras e que servirá de ponto de partida para a luta por melhor remuneração também na esfera pública (SUS), que viria com uma política adequada de carreira e estímulo à interiorização do médico. O lançamento “O lançamento da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos é um marco histórico para a classe médica brasileira. Mais, ainda, será a sua transformação num instrumento balizador não apenas para o setor privado, mas para todo o sistema nacional de saúde do país”. A afirmativa do presidente da Associação Médica Brasileira, Eleuses Vieira de Paiva, ocorreu na cerimônia de abertura de lançamento do rol de procedimentos. Na ocasião, o presidente da AMB fez uma apresentação detalhada do documento, desde a idéia inicial da realização do trabalho, em 2000, passando por todo o processo de elaboração, incluindo a metodologia empregada, até aspectos da futura e difícil fase: a implantação junto às operadoras de saúde. A Classificação apresenta todos os procedimentos por região anatômica, em quatro capítulos: no capítulo 1 estarão agrupados os procedimentos gerais; o capítulo 2 reune os procedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares; os procedimentos cirúrgicos e invasivos integram o capítulo 3; e os procedimentos diagnósticos e terapêuticos compõem o último. Em relação aos custos, foi estabelecida a Unidade de Custo Operacional (UCO), que incorpora depreciação de equipamentos, manutenção, mobiliário, imóvel, aluguel etc. Tal custo foi calculado para os procedimentos de SADT de cada especialidade e os valores dos portes e da UCO serão estipulados pela AMB, alterados sempre que necessário, com a flexibilização de 20%. A nova metodologia separa os cerca de 5.400 procedimentos em 14 portes, com subportes em níveis A, B e C, totalizando 42. O menor porte (1A) tem valor de R$ 8,00, enquanto que o maior (14C) foi valorado em R$ 2.100,00. Ao comentar o processo de implantação, Eleuses Paiva confirmou reuniões com representantes da Unimed, Unidas e Fenaseg, faltando ainda encontro com a Abramge, entidade que representa as empresas de medicina de grupo. Paiva insiste numa grande mobilização nacional para buscar o diálogo com as empresas operadoras de saúde. “Por isso, será de fundamental importância a participação de todos os médicos para o sucesso de sua implantação, pois a tendência natural de quem compra serviços é não aceitar qualquer tipo de reajuste por mais justo e ético que seja”, sustentou Paiva, lembrando que os médicos não tiveram nenhum tipo de reajuste de honorários nos últimos sete anos. “Agora não temos somente uma lista ética de honorários, mas um referencial para que a nossa categoria possa dizer não àqueles que elaboram estratégias para explorar o trabalho médico”, reforçou em seu discurso o vice-presidente da CMB, José Erivalder Guimarães. Alfredo Boa Sorte, da Fenam, reconheceu que a classe médica enfrentará grande resistência para implantar a nova classificação de procedimentos. O presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, chamou a atenção para a seriedade com que o trabalho foi desenvolvido pelas Sociedades de Especialidade e reafirmou o compromisso do CFM em editar uma resolução garantindo sua aplicabilidade. “Não havia nenhuma outra maneira científica e ética de organizar os procedimentos médicos senão da forma como foi apresentado neste trabalho. Não se trata de nenhum tipo de imposição da classe. Essa foi a maneira que nós médicos encontramos para dizer quanto vale o nosso trabalho. É o nosso direito à cidadania”, insistiu. Celso Murad, presidente do CRM-ES, agradeceu a decisão das entidades médicas nacionais pela escolha do lançamento no Espírito Santo, e ratificou o reconhecimento pela qualidade do trabalho apresentado. “Sabemos que foi um trabalho árduo, calcado em muito esforço e seriedade. O resultado é uma prova de respeito das nossas entidades à categoria na luta pela dignidade profissional”, afirmou. Por sua vez, o 1.º tesoureiro da AMB, Amilcar Martins Giron, responsável pela coordenação dos trabalhos da CBHPM, antecipou que a Comissão Nacional de Honorários Médicos estará reunida já no mês de agosto para dar início aos trabalhos de reavaliação. “Até lá acredito que já teremos recebido sugestões e também críticas, que serão criteriosamente avaliadas, no sentido de corrigir possíveis distorções”, afirmou Giron. A idéia Em março de 2000, durante os debates para o Planejamento Estratégico da AMB, surgiu a idéia de se elaborar uma lista referencial de procedimentos médicos tecnicamente correta, equânime, com metodologia de instituições econômicas experientes, com a chancela das quatro entidades médicas nacionais e com ênfase para o ato médico. Foi instalada a Comissão de Metodologia, grupo formado por representantes da AMB, CFM, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe) e as Sociedades de Especialidade. A Comissão Nacional de Honorários Médicos também passou a integrar o trabalho, porém com atuação estritamente técnica. O projeto foi desenvolvido em três etapas: na primeira, a Fipe classificou e hierarquizou os valores dos honorários médicos; na segunda, foram valorados SADT; e, na terceira, elaborado um levantamento entre três mil profissionais sobre o valor da consulta médica. Em relação aos honorários, foram promovidas reuniões com todas as Especialidades no sentido de classificar os procedimentos. Para a hierarquização dos custos envolvendo SADT, foram considerados os custos fixos, de equipamento e pessoal técnico e também de insumos. Após o confronto dos itens entre as áreas clínica, cirúrgica e de SADT, concluiu-se que no ato médico o tempo deveria ser considerado o fator mais importante, porém os demais atributos, como qualificação do profissional, complexidade e insalubridade também foram levados em consideração. Em reunião realizada no dia 17 de outubro de 2002, em São Paulo, a AMB apresentou ao Conselho Científico, que aprovou por unanimidade, uma nova metodologia. Após a finalização do trabalho por parte da Fipe, foi entregue às Especialidades para avaliação dos seus procedimentos e avaliação dos relacionados às demais Sociedades. Com essa nova metodologia, a AMB buscou eliminar possíveis distorções e garantir maior flexibilização na época de sua implantação. Ao mesmo tempo, a AMB colocou o trabalho em consulta pública na Internet e encaminhou a Classificação Hierarquizada a todos os segmentos da sociedade diretamente envolvidos no processo: operadoras de saúde, órgãos de defesa do consumidor, Agência Nacional de Saúde Suplementar e Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A etapa seguinte e final foi a apresentação para as áreas conselheiral e sindical, durante o X ENEM, para discussão específica sobre os valores a serem determinados e a definição de estratégias para a implantação do trabalho. Visitas no Paraná Em Foz do Iguaçu, A palestra sobre “Papel do CFM e as estratégias de implantação do Rol de Procedimentos Médicos” foi proferida pelo corregedor Roberto Luiz D’Ávila. O evento ocorreu na noite de 23 de julho, em Foz do Iguaçu. Em Cascavel, após visita dos conselheiros à nova sede da Regional, o mesmo tema foi exibido aos médicos da região. O palestrante desta feita foi o presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade. O encontro ocorreu na prefeitura municipal, às 20h de 24 de julho. No dia seguinte, os conselheiros federais em visita ao Paraná realizaram uma reunião no auditório do Hotel Copas Verdes, ainda em Cascavel. Legislação capixaba A Lei n. 6.628 foi aprovada sancionada em abril de 2001 pelo legislativo do Espírito Santo. Ela fixa: “Compete ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo, para fins de remuneração, a edição da tabela referencial de honorários para os procedimentos médicos a serem adotados pelos médicos e pelas instituições de saúde privadas, filantrópicas e outras, bem como, pelos planos privados de assistência à saúde que mantém convênio com os médicos do Estado”. Código de Ética O Código de Ética Mëdica fixa, em seu artigo 86, que é vedado ao médico “receber remuneração pela prestação de serviço profissional a preços vis ou extorivos, inclusive através de convênios”. Esta é uma questão a ser discutida como instrumento para a observância da lista de procedimentos.