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Conselho Federal de Medicina

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CD-ROM – A Comissão Nacional de Implantação está providenciando para conhecimento de todas as Comissões Estaduais de Honorários Médicos um CD-ROM com os procedimentos incluídos na Tabela Bradesco, assim como um comparativo daqueles procedimentos que constam na CBHPM e vice-versa. No mesmo arquivo segue o Rol de Procedimentos da ANS, recentemente divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. PROPOSTAS – A CNI encaminhou carta às Sociedades de Especialidade apresentando novas ações de mobilização da classe médica contra as seguradoras que não apresentaram propostas de negociação/implantação da CBHPM. CARTA-RESPOSTA – O coordenador da CNI, Lincoln Freire, encaminhou carta-resposta ao presidente da Abramge, Arlindo de Almeida, contestando editorial publicado na revista Medicina Social que questionava a CBHPM e a participação dos Conselhos de Medicina no processo de implantação da mesma. REUNIÕES REGIONAIS – A CNI propõe uma maior integração entre as reuniões das Comissões Regionais e a Comissão Nacional, inclusive com a presença de seus membros nestes encontros, visando o maior fortalecimento do movimento. PL 3466 – O deputado Rafael Guerra, relator do Projeto de Lei 3466, informa que no momento já conta com o novo texto do PL e que trabalha na busca pelo consenso entre operadoras e a classe médica, devendo convocar um reunião específica para isso. Quanto à votação do PL, continua sem previsão em função da obstrução da pauta pelo grande número de Medidas Provisórias que dependem de votação. CONTRATOS – A CNI reitera a solicitação para que os médicos não assinem contratos com as operadoras que apresentem como base o Rol de procedimentos da ANS. A CNI lembra que o prazo final para assinatura vence somente em fevereiro. SUS – A CNI estranhou que no evento “Integração com o SUS”, promovido pelo Ministério da Saúde, temas como protocolos técnicos e diretrizes, entre outros, não tiveram a participação das entidades médicas e, ao contrário, contaram com ampla participação das operadoras de saúde. ASSEMBLÉIAS – Próximas assembléias do movimento de implantação pela CBHPM: 18 de novembro (Alfenas e Divinópolis-MG); 20 de novembro (Sergipe); 22 de novembro (Mogi das Cruzes, Osasco e Piracicaba-SP); 23 de novembro (Ceará); 25 de novembro (Guarulhos e Suzano- SP) ; 29 de novembro (Minas Gerais e Pará); 30 de novembro (São Paulo- capital e São José dos Campos-SP); 1º de dezembro (Indaiatuba (SP); 8 de dezembro (Sorocaba-SP); 9 de dezembro (ABC – SP). PRÓXIMA REUNIÃO – A CNI voltará a se reunir no dia 10 de dezembro, às 14h00, na sede da AMB, em São Paulo.

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