O Conselho Federal de Medicina (CFM) informa a continuidade da suspensão dos atendimentos ao Bradesco Saúde pelos médicos baianos. A mobilização dos profissionais entrou no segundo mês. Após várias tentativas de diálogo para abrir negociações, o Sindicato dos Médicos do Estado (Sindimed) acionou a operadora na Justiça.
A paralisação em Salvador tem aumentado e se intensificado também no interior do estado. De acordo com a entidade sindical, a intransigência do plano com os médicos e o descaso que demonstra com os segurados tem desgastado a imagem do plano de saúde.
Segundo informações do sindicato, a assembleia do dia 29 voltou a discutir o impasse gerado pelas sucessivas recusas do Bradesco Saúde em abrir negociação com os médicos baianos. Como o cenário permanece inalterado, foi decisão unânime a manutenção da paralisação. Nova assembleia foi agendada para quarta-feira (6), às 19h30, na ABM, Associação Bahiana de Medicina.
Como o plano não se mostrou sensível ao diálogo, o Sindimed encaminhou o problema pela via judicial. No dia 29, ingressou com Ação Civil Pública na 31ª Vara da Justiça do Trabalho, tendo sido a demanda distribuída para as juízas Lita Brid e Patrícia Leão.
A ação cobra a recomposição dos reajustes praticados nos últimos 10 anos, com base nos índices aplicados nas mensalidades dos usuários e não repassados aos médicos, tendo como parâmetro a Classificação Brasileira de Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM.
Em audiência com o juiz Gilmar Carneiro de Oliveira, auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho, o Sindimed ressaltou o interesse público da demanda dos médicos, solicitando rapidez no andamento do processo. Nesse sentido, o juiz informou que deve ser agendada uma Audiência de Justificação, onde se tentará um acordo com os representantes do plano.
Deliberações – Diante das ameaças e pressões feitas pelo plano para que os médicos voltassem a atender, a assembleia indicou que as sociedades de especialidades promovam um contato direto com os profissionais esclarecendo a necessidade de respeitar as decisões tomadas coletivamente. Serão também feitos contatos com as organizações nacionais das especialidades, solicitando que seja dada ampla divulgação do movimento em curso na Bahia.
O Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremeb) vai reenviar a carta aos diretores clínicos em que recomenda que seja observado o direito de reivindicar melhores condições de trabalho e remuneração, conforme respalda o Código de Ética Médica.
A assembleia do dia 29 sugeriu ainda que os médicos entrem em contato com amigos e familiares, juízes, jornalistas e outros conhecidos que sejam formadores de opinião para divulgar a paralisação, expondo a motivação e a justeza do movimento.
Direito dos segurados – O Bradesco Saúde já responde a uma ação civil coletiva movida pelo Ministério Público Estadual (Ceacon), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/BA) e a Defensoria Pública do Estado.
O plano pode ser condenado a pagar uma multa no valor de R$ 6 milhões, pelos danos causados a mais de 400 mil segurados, e terá que indenizar cada segurado em R$ 5 mil pela ausência de cobertura do atendimento médico, bem como pelo sofrimento decorrente da ausência de informação.
Os pacientes que se julgarem prejudicados pelo Bradesco Saúde devem formalizar reclamação ao Ministério Público, através do e-mail ceacon@mpba.mp.br; ao Procon, através do telefone (71) 3322-5275 ou pelo e-mail denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br. Também podem recorrer à Defensoria Pública, ao Procon ou à ANS.
* Com informações do Sindmed