1 – A partir do dia 10 de agosto, os médicos passarão a atender aos usuários das empresas de Seguro Saúde – aqui no Espírito Santo representadas pela Sul América, Bradesco Saúde e AGF Brasil – somente por meio do sistema de reembolso. Isso significa que o usuário pagará a consulta no valor de R$ 42,00 e obterá recibo nesse mesmo valor para apresentar à seguradora; 2 – Os dez planos de saúde vinculados à Abramge no Espírito Santo, que até o dia 09 de agosto não fecharem acordo com a Comissão Estadual de Honorários Médicos para repasse do valor da consulta de acordo com o aprovado na assembléia do dia 15 de junho e referendada pela Resolução CRM-ES 154/2004, terão seus contratos denunciados pelos médicos credenciados. Isso significa que caberá a cada médico credenciado assinar procuração para o presidente de sua sociedade de especialidade outorgando-lhe poderes para que o mesmo apresente sua carta (notificação) denunciando o termo do contrato, obedecendo o prazo legal de desligamento constante no referido contrato; 3 – As empresas de autogestão (AsaspeES e Unidas) continuarão com seus usuários atendidos normalmente, já que a assembléia geral extraordinária decidiu manter o atendimento por mais 30 dias, prazo delegado também à Comissão Estadual de Honorários Médicos para finalizar as negociações com esse grupo; 4 – As cooperativas Unimed’s do Espírito Santo continuarão com seus usuários sendo atendidos normalmente, já que estão dispostas a cumprir a Resolução CRM-ES 154/2004, permanecendo em negociação constante com a Comissão Estadual de Honorários Médicos; 5 – A partir de 01/09/04 será implantada a CBHPM plena para procedimentos; 6 – Até 31/03/05 o SADT – Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Tratamento será implantado com a banda de – 20%; 7 – Tendo em vista que a Resolução Normativa da ANS nº 71 – que trata da contratualização, ainda está sob a análise jurídica das entidades médicas nacionais, com normas pouco específicas na relação médico/planos de saúde, é necessário que os médicos fiquem atentos e não assinem quaisquer contratos com planos de saúde, até que a regulamentação contemple, de forma completa, todas as regras e formas contratuais à referida relação, como a codificação e a cláusula de correção anual. Veja na tabela em anexo as empresas de auto gestão, de medicina de grupo, seguradoras e cooperativas de trabalho médico atuantes no Espírito Santo: Auto gestão(Unidas) Assefaz-Fund. Assist. dos Servidores do Minist. da Fazenda Caarj-Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro Caixa-Caixa Econômica Federal Capesesp-Caixa de Pecúlio Assistencial e Previdência dos Serviços da Saúde Pública Cassi-Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil Conab-Companhia Nacional de Abastecimento Correios-Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos CVRD-Companhia Vale do Rio Doce Embratel-Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Fassincra-Fundação Assistencial do Incra Geap-Fundação de Seguridade Social Pasa-Plano de Saúde dos Aposentados da Vale do Rio Doce Petrobrás-Petróleo Brasileiro S/A Proasa-Programa Adventista de Autogestão em Saúde Autogestão (AsaspeES) ABEB-Assoc. Benef. dos Empregados da Cia Sid. Belgo Mineira Aracruz Celulose S.A. ASPBMES-Associação de Saúde dos Policiais e Bombeiros Militares do ES Bahia Sul Celulose Banescaixa-Caixa de Assistência dos Empregados do Sistema Financeiro Banestes Codesa-Companhia Docas do Espírito Santo Cesan-Cia Espírito Santense de Saneamento CST-Cia Siderúrgica de Tubarão Escelsa-Espírito Santo Centrais Elétricas S.A Escelsos-Fund. Escelsa de Seguridade Social Funssest-Fund.de Seguridade dos Empregados da Sid. de Tubarão Usiminas-Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais Medicina de Grupo(Abramge) PHS / Ellos SMS Vix Saúde Samp / Sames Vita Saúde Golden Cross Blue Life São Bernardo Saúde Mede Service Plamed’s Seguro saúde Fenaseg Sul América Bradesco Saúde AGF Brasil Cooperativas (Unimed) Unimed Vitória Unimed Sul Capixaba Unimed Norte Capixaba Unimed Vale do Rio Doce Unimed Piraqueaçu COMISSÃO ESTADUAL DE IMPLANTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA HIERARQUIZADA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS – 2004 Dr.Hélio Barroso dos Reis(27)3324-2333/3227-1644/(27)9942-4369 Dr.Mário Vello Silvares Júnior(27)3322-4633(27)9989-8596 Dr.Aderbal Pagung(27)3200-4252/3200-4335/(27) 9982-4356 Dr.Fernando A. Chiabai (27) 3345-1010/(27) 9981-3698 Dr.Ismael Barbosa Ximenes(27)3222-7630/(27) 9993-3322 Dr.José Aid Soares Sad (27)3324-0304/(27)9982-5600 Dr.Oswaldo Luiz Pavan Júnior(27)3227-7191/3324-8888(27) 9989-8383 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Assessoria Jurídica-Dr.Télvio Valim(27)3322-6087/9982-4676 Assessoria de Imprensa-Estilo de Comunicação(27)33244094/9933-6424 Vitória, 03 de agosto de 2004 Comissão Estadual de Honorários Médicos