A Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícia Médica do CFM trabalha para fortalecer a especialidade, e já contribuiu, em parceria com a Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM), com a elaboração da Resolução CFM 2.056/2013, que estabelece critérios mínimos para o funcionamento de diversos serviços médicos, incluindo os IMLs. 

Para o coordenador Nemésio Tomasella de Oliveira, o Brasil precisa superar as deficiências detectadas, pois os IMLs são órgãos de grande importância para a produção da prova pericial. 

A conselheira Rosylane Rocha, especialista em medicina legal e perícia médica, afirma que “os IMLs do Brasil têm, em sua maioria, condições precárias de trabalho, com carência de equipamentos, de materiais e de pessoal capacitado. “Todavia”, segundo ela, “há inúmeras experiências exitosas que servem como exemplo para outros países, seja pela expertise de seus médicos legistas, seja pelo desenvolvimento de técnicas aprimoradas na prova pericial”.

Cyntia Gioconda Nascimento, diretora do IML Leonídio Ribeiro, em Brasília, destaca o papel desses órgãos diante do alto percentual de mortes por causas externas no Brasil – que há dez anos ocupam o terceiro lugar entre as principais causas.

“Se fizermos um recorte por faixa etária, veremos que, entre os jovens, essa é a principal causa no Brasil.  Precisamos de ações de segurança pública e de respostas do Judiciário, sobretudo para combater a impunidade.  O fortalecimento dos IMLs requer aprimoramento em gestão”, avalia Nascimento.  Para a diretora, a nomeação de concursados e a interiorização devem ser prioridades.

 Entre os problemas que afetam os órgãos está a carência de recursos humanos e de equipamentos Causas externas: No Brasil, há 381 IMLs que cuidam das mortes violentas, ou seja, 12% dos óbitos do País por ano