O III Fórum Nacional Sobre a Classificação Brasileira Hierarquizada (CBHPM), realizado no auditório da Associação Médica de Minas Gerais, dia 11 de maio, em Belo Horizonte, superou as expectativas pelo avanço no nível dos debates. O evento, que é uma iniciativa da Comissão Estadual de Honorários Médicos de Minas Gerais – formada por representantes do Sinmed-MG, AMMG, CRMMG e Fencom conta com o apoio da Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Conselho Federal de Medicina (CFM).
Pelo terceiro ano consecutivo, o fórum contou com a participação de mais de 100 convidados, entre representantes de entidades médicas, lideranças do setor, sociedades de especialidades do Brasil e autoridades.
Dentre os temas do fórum, destaca-se “Os aspectos jurídicos da Implantação da CBHPM” apresentado pelo coordenador geral de departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE, Ricardo Medeiros de Castro. Segundo ele, a secretaria está aberta ao diálogo com a categoria médica, mas é preciso deixar claro que o movimento na saúde suplementar existe não apenas para melhorar as condições de trabalho, mas também o atendimento à população. Durante o debate, ele também reiterou o apoio à proposta do Compromisso de Cessação de Prática, que pune operadoras pela prática de cartel.
“A CBHPM na Saúde Suplementar: a visão das operadoras sobre a Classificação” teve como um dos expositores, o presidente da Unimed-BH, Helton Freitas. Segundo ele, o plano de valorização dos honorários implantado pela operadora em 2011 mostrou a evolução dos valores pagos pela produção médica nos últimos cinco anos. Os dados apontados pelo palestrante mostram que de aproximadamente 313 mil reais registrados em 2007, a Unimed-BH alcançou o patamar de mais de R$ 471 mil em 2011.
Helton Freitas destaca também que para mudar a remuneração médica, é preciso reformar o sistema de saúde, tornando- o baseado em transparência em custo e iniciativas para melhorar a qualidade. “Acredito que avançamos muito e procuramos discutir o reajuste de honorários com a classe médica”, relatou.
Já o diretor superintendente da Unidas-MG, Anderson Mendes, destacou o reajuste das consultas no período de 2005 a 2012 que passou de R$ 36 para R$ 60 e os honorários médicos, no mesmo período, subiu de 20% para 34,37%, reforçando que sem a saúde suplementar, a remuneração do médico estaria aquém.
Este ano, pela primeira vez, o Fórum Nacional sobre o CBHPM trouxe um representante da Agência Nacional de Saúde; o diretor de Gestão, André Longo. Ele falou sobre a Primeira Câmara Técnica de Hierarquização, instaurada em 16 de fevereiro, cujo objetivo é fazer que os preços relativos de procedimentos médicos reflitam os custos relativos. Outro importante avanço na ANS, segundo ele, é a Cartilha da Contratualização que elenca os direitos dos profissionais médicos e dentistas assegurados pela Resolução Normativa de contratualização. Quanto à Pesquisa de Satisfação com Beneficiários de Operadoras de Plano de Saúde, a previsão de divulgação dos resultados da Pesquisa é até maio/2013 e resultará em mais um indicador para a dimensão Satisfação dos Beneficiários.
O deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família na Saúde Suplementar, falou sobre o papel dessa Comissão e destacou a importância de repensamos o marco regulador do sistema de saúde suplementar. Segundo ele, falta um pouco mais de indignação e menos resignação e uma postura de luta.
O III Fórum Nacional sobre CBHPM representou um marco para a saúde suplementar, ao reunir gestores, representantes de operadoras e entidades médicas de todo o país em torno de um objetivo comum que é a melhoria na remuneração e condições de trabalho na saúde suplementar. Além disso, um primeiro passo foi dado em benefício da categoria, ao contar com a presença de representante da Secretaria de Defesa Econômica, que abriu espaço para dar continuidade às discussões mais amplas sobre os processos na SDE
Fonte: Sinmed-MG