
A importância da auditoria médica para a qualificação da assistência, a defesa da autonomia profissional e a sustentabilidade dos sistemas público e privado de saúde estiveram no centro dos debates do II Fórum sobre Auditoria Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM), realizado nesta quarta-feira (29), por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Assista abaixo:
Com o tema “O Papel Estratégico da Auditoria Médica na Assistência à Saúde”, o encontro reuniu representantes do Conselho, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Associação Médica Brasileira (AMB), de hospitais, operadoras e do Poder Judiciário para discutir o fortalecimento da auditoria médica como instrumento de promoção da ética, da segurança do paciente e da qualidade da assistência.
Na abertura do evento, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, destacou que a auditoria médica é um dos temas prioritários da autarquia por envolver diretamente pacientes, médicos e operadoras de saúde. Segundo afirmou, o Conselho continuará defendendo o diálogo institucional para aperfeiçoar o setor, preservando princípios fundamentais da Medicina, como a autonomia do médico e o sigilo profissional, e defendendo o bom atendimento. “O paciente é a parte mais vulnerável dessa relação e não pode sofrer as consequências de conflitos administrativos ou financeiros”, enfatizou.
A coordenadora da Câmara Técnica de Auditoria Médica do CFM e 2ª vice-presidente da autarquia, Rosylane Rocha, ressaltou que a auditoria médica desempenha papel essencial na sustentabilidade dos sistemas de saúde e na garantia de uma assistência segura e de qualidade. A conselheira destacou que o objetivo do fórum foi promover um espaço de diálogo capaz de reunir experiências e contribuições que subsidiem o aperfeiçoamento das normas e da atuação dos médicos auditores, sempre em benefício dos pacientes e do exercício ético da Medicina. “Esperamos fomentar o debate, construir um diálogo entre todos os atores e avançar nessa pauta em favor dos pacientes”, afirmou.
Fundamentos da auditoria médica – A primeira mesa-redonda foi dedicada aos pilares da auditoria médica e reuniu especialistas para discutir os fundamentos da atividade, sua aplicação nos diferentes sistemas de saúde e os mecanismos utilizados para solucionar divergências técnico-assistenciais.
A coordenadora da auditoria médica da Rede D’Or, Claudia Cardoso de Carvalho Fakhouri, apresentou os conceitos e os diferentes tipos de auditoria médica e explicou que a atividade não se limita às autorizações ou às glosas, abrangendo também análises clínicas, operacionais e retrospectivas que contribuem para a melhoria contínua da assistência. Claudia ressaltou ainda que o trabalho do médico auditor exige sólida formação técnica, conhecimento da legislação, dos contratos e das diretrizes assistenciais, sempre aliado aos princípios éticos da profissão.
Na sequência, o médico supervisor da Secretaria de Estado de Saúde, Edmur de Souza Bernardes, abordou as diferenças entre a auditoria realizada no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar. Para ele, a auditoria não deve ser compreendida como um mecanismo destinado a restringir a assistência, mas como uma ferramenta voltada a assegurar que o paciente receba o cuidado adequado, no momento oportuno e com respaldo científico. Ele destacou os quatro pilares que sustentam uma auditoria de qualidade — assistência, segurança do paciente, sustentabilidade econômica e ética — e defendeu uma atuação baseada em evidências, capaz de promover melhoria contínua dos serviços prestados.
Representando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Luiz Gustavo Meira Homrich apresentou a visão da agência reguladora sobre a auditoria médica e detalhou o funcionamento da junta médica prevista na regulamentação da saúde suplementar para solucionar divergências técnico-assistenciais entre médicos assistentes e operadoras. O palestrante explicou que esse mecanismo assegura uma decisão técnica imparcial, preservando a independência dos profissionais e garantindo proteção ao beneficiário contra negativas infundadas de cobertura.