A defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) foi o tema da primeira conferência, nesta quinta-feira (13), do II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2018 (II ENCM2018). “Neste momento de fragilidade do nosso sistema é importantíssimo que as entidades médicas permaneçam unidas em prol deste propósito: a defesa incansável do SUS”, afirmou Donizetti Giamberardino Filho, coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS do Conselho Federal de Medicina (CFM).Destacando os eixos financiamento da saúde, carreira de Estado, prestação de serviços ao SUS, além de gestão e organização da rede de atenção médica, Giamberardino Filho destacou que, somente em 2017, o Sistema Único realizou 11,5 milhões de internações, 4 bilhões de procedimentos ambulatórias e 500 milhões de consultas médicas. “A desigualdade em assistência, no entanto, ainda é um dos grandes problemas nacionais e precisamos de uma política de fixação do médico com ingresso a partir de concurso público que contemple infraestrutura, programa de educação continuada, plano de progressão e promoção funcional”.
Também conselheiro federal pelo estado do Paraná, apontou que sistemas nacionais de saúde com base na atenção primária adotam, como estratégia, o ordenamento de políticas capazes de assegurar o direito universal à saúde. “A organização de redes precisa ser aplicada no Brasil com o fortalecimento da Atenção Básica e definindo a relação tanto entre os níveis de atenção quanto de regionalização. O governo federal, no entanto, mantém a lógica de aplicar menos recursos e transferir responsabilidades – aumentando o ônus de municípios, que são a porta de entrada da unidade básica”.
Criado em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, o SUS tem como princípios a integralidade, universalidade, equidade e a gratuidade. “Atenção integral não significa, porém, pagar tudo para qualquer prescrição”, ponderou o coordenador da Pró-SUS.
Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (MS), com o apoio dos estados e municípios, desenvolvia quase que exclusivamente ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com destaque para as campanhas de vacinação e controle de endemias.
Dentre outros problemas citados pelo conselheiro durante sua conferência estão a necessidade de atualização da Tabela SUS com a reposição de perdas acumuladas, tanto em consultas quanto em procedimentos; os riscos com a abertura indiscriminada de escolas médicas; e a ineficiência do programa Mais Médicos, que teve pagamentos irregulares divulgados pela Controladoria Geral da União nesta semana.
O Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde do Brasil, resultado do XIII Encontro Nacional das Entidades Médicas, foi apontado como um dos caminhos para aprimoramento do SUS a partir de adequação da política de financiamento; aprimoramento da gestão em suas três esferas; e implementação de mecanismos de controle social e de fiscalização.
“Apesar das grandes dificuldades que enfrentamos, temos que defender o SUS como sistema universal, pois ainda é a melhor opção, e o manifesto das entidades médicas aponta o caminho para isso. O ceticismo ao Sistema Único não é saudável, quem deve reconstruí-lo são aqueles que defendem a dignidade humana e a vida”, concluiu Donizetti Giamberardino Filho.
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