Questionado sobre o trabalho da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), durante audiência pública realizada pela CPI dos Planos de Saúde, o ministro Humberto Costa afirmou que é importante ter uma agência reguladora, mas o erro é que a agência seja formuladora de políticas públicas. Para Humberto Costa, essa prerrogativa é do Ministério da Saúde, da qual ele não vai abrir mão. “Quem manda na Agência é o Executivo”, disse o ministro na tarde desta terça-feira (26/08). Humberto Costa também fez comentários em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu parte da Lei que Regulamenta os Planos de Saúde (Lei 9656/98). O ministro informou que está entrando em contato com as operadoras para manifestar a confiança do Governo de que não haverá abusos nos aumentos das mensalidades. Costa destacou que o Governo vai impedir qualquer atitude desse tipo. O ministro da Saúde falou também sobre o veto do Executivo a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que possibilitaria a aplicação dos recursos destinados ao custeio da saúde em outras áreas. Ele informou que o ministro do Planejamento, Guido Mantega, vai encaminhar projeto de lei ao Congresso regulando a utilização dos recursos.