O secretário executivo do Ministério da Saúde, José Agenor Álvares da Silva, oficializou, no último dia 13, a adesão de 14 unidades hospitalares ao Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério da Saúde. O anúncio ocorreu no evento de abertura do I Congresso Brasileiro de Hospitais Universitários e de Ensino, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). O programa busca otimizar a relação desses hospitais com o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da formulação de política específica. Com a adesão dessas unidades, o Ministério da Saúde aumenta em R$ 26,1 milhões os recursos anuais destinados ao programa, totalizando R$ 237,2 milhões investidos por ano. Nesse evento, o secretário executivo assinou duas portarias ministeriais. Uma certifica mais 16 unidades hospitalares como hospitais de ensino e a outra incorpora recursos adicionais a três unidades já contratualizadas desde 2004: Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (UFRJ); Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (UFRJ); e Hospital Universitário de Santa Maria (RS). O Ministério da Saúde trabalha junto aos gestores e instituições na definição do papel dos hospitais de ensino em relação ao perfil assistencial, no desenvolvimento de pesquisa e tecnologias para a área de saúde, na formação de profissionais e na qualificação do processo de gestão. Desde o lançamento do programa, há cerca de um ano, 49 instituições já fizeram a contratualização no novo modelo proposto. Ao todo, agora, são 63 unidades. Ao aderirem, os hospitais assumem o compromisso de cumprir, além das metas de produção tradicionais, metas de qualidade da assistência, ensino e gestão hospitalar, entendendo que o hospital de ensino é um local de atenção à saúde de referência para a formação de profissionais de saúde. Além disso, é destinado ao desenvolvimento tecnológico em uma perspectiva de inserção e integração em rede aos serviços de saúde, obedecendo a critérios de necessidade da população. O que muda com Programa de Reestruturação dos hospitais de ensino Relação com gestores (contratos) – A relação entre gestor e prestador de serviço é fortalecida. Os dois passam a formular as metas que deverão ser cumpridas pelos hospitais em conjunto, observando a realidade da rede de saúde local. Essas metas também deverão estar inseridas em quatro áreas prioritárias: compromisso do hospital em relação à assistência (considerando a necessidade real da população); à formação e educação permanentes; à área de pesquisa e avaliação tecnológica; e ao aprimoramento da gestão. Modelo de financiamento – As unidades passam a receber de acordo com o cumprimento de metas firmadas com o gestor. Terão orçamento global misto, em que receberão um montante fixo por mês, destinado ao custeio de ações de média complexidade, e um outro valor, baseado na produção de serviços, para custear ações de alta complexidade. Até então, o repasse de recursos era baseado apenas na produção de serviços. Com a nova forma de financiamento, o Ministério da Saúde quer evitar que muitos hospitais escolham a realização de procedimentos melhor remunerados pela tabela do SUS. A mudança na forma de financiamento possibilitará que as instituições planejem suas ações, pois terão certeza do montante que receberão mensalmente. Outros incentivos recebidos regularmente pelos hospitais de ensino, como o Fideps e, no caso dos hospitais filantrópicos, o Integrasus, serão incorporados ao novo modelo. Hospitais de Ensino – Até o momento, 195 hospitais de ensino solicitaram a inclusão no processo de certificação. Desses, 110 foram certificados como de ensino. É importante ressaltar que a certificação é o passo anterior à contratualização. Fonte: Agência Saúde