Na última semana, a Aliança de Controle do Tabagismo – ACTbr, composta por organizações da sociedade civil interessadas em coibir a expansão da epidemia tabágica, entregou a autoridades governamentais, em Brasília, um documento reivindicando ambientes fechados 100% livres de tabaco. O documento foi entregue na Comissão Nacional Interministerial para a Implementação da Convenção Quadro (Conicq), na Esplanada dos Ministérios, sede do Ministério da Saúde. Depois, os representantes da ACTbr irão encaminhar o documento às Presidências da República, da Câmara e do Senado, da Frente Parlamentar da Saúde e ao Ministério da Saúde. Este documento, intitulado Carta do Fórum, foi produzido durante reunião do Fórum sobre Tabagismo Passivo e Legislação sobre Ambientes Livres de Fumo no Brasil, realizado em setembro, no Rio de Janeiro, e propõe a alteração da Lei Federal nº 9.294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso de tabaco. O objetivo do documento é adequar a lei atual às evidências científicas e epidemiológicas e à Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional proposto pela OMS, do qual o Brasil é participante, e garantir ambientes 100% livres da fumaça de tabaco em locais fechados. Leia a íntegra da Carta do Fórum Fonte: Acontece Comunicação e Notícias