A Medida Provisória (MP) 521/2010, publicada no último dia do Governo Lula, concedeu aos médicos residentes o reajuste de 22% na bolsa-auxílio, fruto do acordo da greve da categoria, realizada entre agosto e setembro de 2010. Assim, o pagamento referente ao mês de janeiro a todos os pós-graduandos já será pelo novo valor: R$ 2.388,06 para uma jornada de 60 horas semanais. Veja aqui a MP do reajuste.
A MP, entretanto, acabou sendo adicionada de outro artigo, por meio de uma mudança na redação da Lei 6.932/81. Em seu inciso 5o, ficou estabelecido (sem acordo com a ANMR e na contramão das negociações) que “a instituição de saúde responsável por programas de residência médica fornecerá ao médico-residente alimentação e condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões”. O MEC defende a visão de alojamento, enquanto a ANMR defende a noção de moradia.
Para o presidente da ANMR, Victor Lima, a mudança unilateral contraria os interesses dos médicos e prejudica o andamento das negociações do Grupo Interministerial de Trabalho (GT), encarregado de discutir as reivindicações apresentadas pela categoria durante os 33 dias em que ela parou suas atividades no ano passado. No GT, a ANMR sempre manteve o posicionamento a favor da moradia, inclusive com um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional.
“A moradia ou auxílio-moradia é fundamental para muitos colegas manterem seus estudos”, argumenta Lima. A entidade está se mobilizando para reaver, no Legislativo, a redação alterada no apagar das luzes. Embora já tenha força de lei, a MP deve ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Mais informações em www.anmr.org