Presidente e deputados articulam a votação de novo imposto destinado a custear o aumento das verbas da saúde. Plano foi retomado para impedir o desgaste, em ano eleitoral, da derrubada da regulamentação da Emenda 29 Com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líderes de partidos governistas na Câmara retomaram a articulação destinada a garantir a aprovação de um novo tributo para financiar a saúde. Deixado de lado no início deste ano, o plano voltou a ganhar força depois de o presidente informar aos aliados que vetará a proposta de regulamentação da Emenda 29, aprovada há duas semanas pelo Senado, caso os parlamentares não apontem de onde sairão os recursos adicionais para o setor, que sofre de problema de subfinanciamento, de acordo com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Em conversa com auxiliares, Lula deixou claro que o veto é seu “plano B”. Já o “plano A” é pressionar a base aliada a rejeitar a proposta de regulamentação, por desrespeitar regra básica da responsabilidade fiscal, segundo a qual a criação de novas despesas tem de ser acompanhada das respectivas fontes que serão usadas para custeá-las. Como Lula e os deputados não querem contrariar a população em pleno ano eleitoral, impedindo a injeção de mais dinheiro na saúde pública, resolveram reeditar a campanha por uma nova tributação sobre operações financeiras, cuja arrecadação seria revertida exclusivamente para a área. Sobre a mesa de negociação está uma espécie de “CPMF travestida”. Essa sugestão foi apresentada pelo governo no fim do ano passado, a fim de garantir a renovação do imposto do cheque. Na tentativa anterior, o governo fracassou, apesar de contar com o apoio de governadores da oposição, entre eles os tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG). A avaliação é que a proposta pode prosperar agora porque parlamentares tucanos e democratas, já satisfeitos com a derrota política imposta a Lula no caso da CPMF original, também têm interesse em afagar os eleitores às vésperas do pleito municipal. “Assegurar mais recursos para a saúde pública tem sido uma luta tanto do presidente Lula quanto da bancada do PT. Mas não basta apenas propor aumento de recursos. É preciso identificar as fontes. Esse é o esforço do Congresso Nacional e do Poder Executivo”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), em entrevista ao site do partido. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reforçou o coro: “Estou conversando com os movimentos sociais e com os líderes para construir consenso”. De autoria do senador Tião Viana (PT-AC), a proposta de regulamentação da Emenda 29 foi aprovada pelo Senado sob os protestos de Romero Jucá (PMDB-RR) e Ideli Salvatti (SC) – respectivamente, líderes do governo e do PT na Casa. Os dois alertaram os colegas para a necessidade de criarem também uma nova fonte de financiamento, como forma de evitar o desequilíbrio das contas públicas. Apesar de empunharem esse argumento como bandeira partidária, senadores do PSDB e do DEM decidiram votar a favor do texto. “Foi uma molecagem, uma irresponsabilidade”, reagiu um ministro.
R$ 5 bilhões só em 2008 A Emenda Constitucional 29, de 2000, fixa a quantia mínima de recursos que estados e municípios têm de aplicar na saúde. A regulamentação aprovada pelo Senado impõe a mesma regra à União, que, de acordo com o texto, terá de investir 10% de suas receitas correntes brutas no setor a partir de 2011. Neste ano, o percentual seria de 8,5%, o que obrigaria Lula a injetar mais R$ 5,5 bilhões, além das verbas constantes do Orçamento de 2008. Em 2009 e 2010, os percentuais subiriam para, respectivamente, 9% e 9,5%. Fonte: Correio Braziliense, publicado em 21/04/2008
