O Plenário pode votar hoje a regulamentação da Emenda 29, prevista no Projeto de Lei Complementar 1/03. A emenda estabelece os índices mínimos de investimentos na área de saúde. A discussão da matéria foi encerrada ontem. A expectativa entre parlamentares de oposição era que a proposta começasse a ser votada ontem, mas um dos relatores da matéria no plenário, deputado Guilherme Menezes (PT-BA), pediu prazo até a sessão ordinária de hoje para apresentar seu parecer. Ele argumentou que foram apresentadas novas emendas de plenário, o que exigiria um novo prazo para analisá-las. A intenção também foi garantir mais tempo para que o governo possa negociar um acordo para votar a regulamentação da Emenda 29. O governo argumenta que as duas propostas que tramitam no Congresso – PLP 01/03, da Câmara, e PLS 121/07, do Senado – inviabilizariam as contas da União. Líderes da base aliada e ministros têm discutido com a oposição um texto alternativo às duas propostas. A principal divergência está em torno da proposta de tornar a parcela de repasses da União para a saúde equivalente a 10% da Receita corrente bruta do governo federal. O governo propõe a vinculação dessa equivalência à variação do PIB nominal e a concessão de um aumento percentual para a saúde nos recursos provenientes da CPMF. Atualmente, 0,20% dos 0,38% arrecadados com a CPMF são aplicados em saúde. O governo propõe aumentar esse percentual no próximo ano e promover um escalonamento até 2011, quando a alíquota chegaria a 0,28%. Ontem os ministros de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia; da Saúde, José Gomes Temporão; da Fazenda, Guido Mantega; e do Planejamento, Paulo Bernardo, estiveram reunidos com líderes partidários para discutir um novo texto que reuniria a proposta do governo e as reivindicações dos parlamentares, especialmente da Frente Parlamentar da Saúde. A reunião, no entanto, não viabilizou um acordo. A expectativa dos partidos de oposição e da frente é que o governo anuncie uma nova proposta hoje, antes da Ordem do Dia, marcada para as 16 horas Fonte: Agência Câmara