O projeto de lei 3466, que referencia a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foi o tema da reunião do ministro da Saúde, Humberto Costa, e o presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, com os representantes das entidades médicas nacionais – Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira, na noite de terça-feira, na sede do ministério. Durante o encontro, Fausto dos Santos apresentou os motivos que levaram a ANS a propor a alteração no substitutivo do deputado Rafael Guerra, relator do projeto. O presidente da ANS alega que o artigo 1º, que dispõe sobre a determinação de valores dos procedimentos pela Agência, é inconstitucional por criar o tabelamento de preços. Segundo Fausto dos Santos,o artigo 4º,que determina que os aumentos definidos para os médicos serão automaticamentere passados para os usuários, também é inconstitucional. Fonte: Imprensa Fenam