O Governo Federal anunciou o corte de despesas e o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para compensar a perda da CPMF, o imposto do cheque, derrubado pelo Senado no final do ano passado. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), no entanto, lamentou que, mais uma vez, a área da saúde, continue sem merecer a atenção devida, “principalmente no momento gravíssimo que o setor vive”. Sem a CPMF, a saúde deixará de receber R$ 24 bilhões até 2011, segundo anunciaram os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo. Só para este ano havia sido acertada uma elevação de R$ 4 bilhões nos gastos com saúde, além da variação nominal do Produto Interno Bruto. “Nós dissemos que a saúde ficaria, adicionalmente, com um percentual da arrecadação da CPMF. Como não tem mais CPMF, qualquer percentual de zero é zero”, disse Paulo Bernardo. Com isso, os recursos da saúde este ano serão de apenas R$ 47 bilhões, ou seja, R$ 44 bilhões que foram gastos no ano passado, mais a variação do PIB. Já o ministro Mantega comentou que se o Congresso Nacional decidir destinar mais recursos para a saúde, “terá que aprovar novas medidas”. O deputado Darcísio Perondi alerta que, sem mais recursos, o atendimento no SUS, que já está crítico, vai piorar. “Haverá mais doenças e mortes. O tempo da saúde é já, é presente, pois as pessoas estão morrendo. A crise é verdadeira e todo o Brasil sabe disso”. O Ministério da Saúde estima que vão continuar sem acesso ao SUS, cerca de 13 milhões de hipertensos, 90 mil necessitados de radioterapia para câncer e 4,5 milhões de diabéticos. Além disso, quase a metade das gestantes vão continuar sem pré-natal completo. O resultado é que vão acontecer mais casos de derrames cerebrais, hemodiálises, câncer ginegológico e mortes evitáveis. “Será que o presidente Lula sabe disso?”, questionou Perondi. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde espera que a Comissão Mista de Orçamento veja os números “com lupa”, para que mais recursos sejam remanejados para a saúde. “O Governo tem maioria na Comissão e pode dar o tom”, lembrou Perondi. Ainda segundo o parlamentar gaúcho, o presidente Lula deveria chamar seus ministros da área econômica e mais o da saúde, José Gomes Temporão, e tomar “uma decisão de grandeza histórica, determinando a reavaliação do orçamento da saúde em 48 horas. Eu confio nessa decisão de estadista e de espírito público do presidente Lula”. Para Perondi, o Governo deveria, com a ajuda da oposição, “que também tem culpa no cartório”, aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, em tramitação no Senado, mudando a forma de correção do orçamento da saúde de PIB Nominal para 10% das receitas correntes brutas. A Frente Parlamentar da Saúde aceita um escalonamento, começando com um percentual de 8,75% em 2008, o que daria R$ 60 bilhões este ano. “Recursos existem. Falta só uma decisão histórica do Presidente da República”. Fonte: Gabinete do deputado Darcísio Perondi