O Movimento pela Dignidade Médica, que cobra uma remuneração maior para os médicos, obteve, ontem, um reforço de peso na luta contra as operadoras de saúde. O governador Jarbas Vasconcelos atacou fortemente as seguradoras, dizendo que a sociedade pernambucana deve se engajar nesse movimento. “Nada hoje no País é mais autoritário e intolerante do que as operadoras de plano de saúde”, declarou Jarbas Vasconcelos, que foi homenageado ontem pelas entidades médicas em um almoço no Clube Português. Jarbas, que é usuário de plano de saúde, disse saber do alto custo dos planos e dos problemas que as pessoas passam com o mau atendimento. “As operadoras de saúde cobram uma exorbitância e não pagam uma remuneração justa aos médicos”, disse o governador, para entusiasmo dos presentes. Jarbas foi homenageado porque, no mês passado, atendeu ao pleito dos médicos e promulgou uma lei regulamentando as relações entre profissionais e operadoras. O governador afirmou que a lei estadual está servindo como exemplo para outros Estados. “O mais importante da lei de Pernambuco foi chamar esse debate nacional. Vamos lutar para que ela seja implantada em todo o País, até para que não se discuta a constitucionalidade da lei estadual”, disse Jarbas. O evento também homenageou o presidente da Assembléia Legislativa, Romário Dias, o presidente da Comissão de Saúde e um dos autores da lei que regula a relação entre operadoras e médicos, Sebastião Oliveira, o assessor especial do Governo Marcos Cunha e os médicos Ênio Cantarelli e Nelson Caldas. LEI FEDERAL – O deputado Inocêncio Oliveira, presente à homenagem, já apresentou ao Congresso lei similar à estadual. “Vamos nos reunir com a Frente Parlamentar de Saúde, composta de 120 integrantes, para que o projeto tramite em regime de urgência. Apesar de ser um ano eleitoral, é possível que a lei seja votada ainda este ano”, avisou Oliveira. “Esse é um problema que envolve 37 milhões de pessoas que usam planos de saúde. A nossa proposta é fazer uma lei geral nacional, que possa ser complementada por leis estaduais, de acordo com cada realidade econômica”, afirmou o deputado. O projeto ainda precisa passar por duas comissões para ser votado na Câmara. “Espero que o Governo Federal não atrapalhe a tramitação desse projeto”, disse o governador. Ministério Público processa 3 operadoras Mesmo sem ter obtido sucesso em sua primeira tentativa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu entrada, na última semana, a uma nova ação civil pública contra as operadoras de planos de saúde. Os alvos, desta vez, foram o Bradesco Saúde, Unibanco e AGF. Essa nova ação também tem o objetivo de fazer com que as operadoras paguem, em dobro, o valor desembolsado pelo usuário na hora de fazerem o ressarcimento a que têm direito. O pedido do Ministério Público propõe ainda que as operadoras suspendam a comercialização dos planos que prevêem a utilização da rede referenciada, uma vez que os médicos pediram descredenciamento. As empresas teriam ainda que buscar substituir esses profissionais e, enquanto durar o conflito, seriam proibidas de comercializar os produtos que tiveram como base a rede referenciada. Apesar da iniciativa, a proposta do Ministério Público já nasce com poucas possibilidades de obter êxito. Isso porque a primeira ação do MPPE teve o seu pedido de liminar negado pelo juiz da 30º vara cível da capital, Dário Rodrigues, sob a alegação de não havia indícios de prejuízo aos usuários por causa do atendimento apenas por reembolso feito pelo Movimento pela Dignidade Médica. O Ministério Público entrou com recurso, mas, até agora, o agravo de instrumento não foi julgado. A própria promotora Liliane Fonseca explica que, por conexão, essa nova ação deverá ser julgada pelo próprio juiz Dário Rodrigues – assim como aconteceu com a ação assinada pela Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon). “Estamos cumprindo o nosso papel”, afirma Liliane. Da Assessoria de Imprensa do Cremepe. Com Informações do Jornal do Commercio.