Apesar de exigir o aumento dos gastos federais, Perondi comemorou a definição, pela nova lei, do que são ou não gastos em saúde, o que vai impedir que o Orçamento seja maquiado com despesas alheias ao setor e facilitar a fiscalização: “Gasto de saúde não é saneamento, esgoto, plano de saúde das secretarias de saúde, previdência dos servidores. É para atendimento de saúde universal, o que agora está claro na lei”.

Vetos – Perondi criticou o veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo, aprovado pelo Congresso, que aumentava os valores aplicados na saúde sempre que houvesse reestimativa do PIB. “Esse veto traz a simbologia de que o governo não quer colocar mais dinheiro na saúde, porque a medida teria um impacto pequeno”, avaliou.

A oposição já anunciou que vai defender a derrubada desse veto. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), quer pedir urgência na análise desses vetos pelo Congresso Nacional, contando com os votos dos parlamentares defensores da saúde como trunfo para a derrubada do veto. “Como a votação será secreta, a chance de derrubarmos esses vetos é real”, disse Nogueira.

O presidente da Frente da Saúde, no entanto, tem outra avaliação. “A chance de derrubada de veto é zero”, disse Perondi.

Já o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), sustenta que os vetos de Dilma foram técnicos e não prejudicam a essência da regulamentação dos investimentos públicos. “O que a oposição está fazendo é um debate político. É legítimo, mas eu não acredito que eles tenham número para derrubar vetos”, afirmou Vaccarezza.

Fonte: Agência Câmara