Frente Parlamentar repudia proposta de retirar recursos da Saúde O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado federal Rafael Guerra, PSDB/MG, encaminhou ao Conselho Regional de Medicina, um manifesto da Frente repudiando toda e qualquer proposta apresentada à reforma tributária que retire recursos das áreas sociais, em especial para o setor da Saúde, para o orçamento de 2004. De acordo com o documento, em assembléia geral realizada no último dia 2 de julho, a Frente Parlamentar da Saúde, que é integrada por 200 deputados federais e 18 senadores, as propostas de desvinculação de 20% das receitas da União (DRU), dos Estados (DRE) e dos municípios (DRM) golpeiam mortalmente os setores sociais do país, retirando em 2004, R$ 12 bilhões da Saúde e R$ 16 bilhões da Educação. Ainda conforme o documento, afrontam a vontade majoritária da Nação representada pelo Congresso Nacional que aprovou a emenda constitucional n.º 29 com apenas quatro votos contrários entre seus 594 membros. A emenda 29 vincula receitas orçamentárias para a Saúde nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal.