A Frente Parlamentar da Saúde do Congresso Nacional reivindica R$ 2,8 bilhões a mais a serem investidos na Saúde pelo governo federal. Com base nos novos cálculos que elevaram o PIB brasileiro dos últimos anos, os parlamentares alegam que o governo federal tem “saldo devedor” com a área. Desde a aprovação da Emenda Constitucional n 29, de 2000, o governo é obrigado a investir em Saúde o mesmo montante executado no ano anterior e mais a variação nominal do PIB de dois anos antes. O governo cumpriu a obrigação dos investimentos em Saúde segundo os “PIBs” anteriores. Com o recálculo, argumenta a frente parlamentar, o PIB teve forte elevação. Dessa forma, só no ano de 2004 o governo teria cumprido a exigência constitucional. Em 2003, 2005, 2006 e 2007, haveria déficit. O deputado Rafael Guerra (PSDB MG), presidente da frente parlamentar, pediu aos técnicos da Comissão Mista de Orçamento que atualizassem os dados referentes à Saúde nos anos anteriores com os novos PIBs. “O governo deve R$ 2,8 bilhões para a Saúde”, afirma. Ontem, os parlamentares levaram os cálculos ao TCU para conferência da corte de contas. Se houver concordância com o levantamento feito no Congresso, os congressistas vão pressionar o governo. “Vamos aos ministérios do Planejamento, da Casa Civil e da Fazenda. Segundo o Ministério da Saúde, vão faltar R$ 3 bilhões para fechar os convênios de 2008. Vai faltar dinheiro a partir de outubro. O pagamento dos R$ 2,8 bilhões ajudaria a resolver o problema”, diz Guerra. Caso o governo não cumpra a exigência da frente parlamentar, o deputado prevê graves problemas para o fim do ano. “Vai aumentar a dengue, vai aumentar a falta de Centros de Terapia Intensiva, os problemas do SUS vão se agravar…”, afirmou. Se, nas conversas com os ministros, os parlamentares não obtiverem respostas satisfatórias, Guerra ameaça recorrer ao Ministério Público Federal. “Vamos denunciar o governo ao Procurador Geral da República por descumprimento da norma constitucional”, avisa. (TVJ) Fonte: Valor Econômico, em 03/04/2008