O ministro da Saúde, Humberto Costa, ratificou a posição contrária do Ministério da Saúde em relação à desvinculação de receitas para estados e municípios. Ele debateu o assunto em reunião com deputados e senadores da Frente Parlamentar de Saúde, realizada na manhã desta quinta-feira (31/07), em Brasília. A proposta, definida por governadores, desobrigaria os estados a investirem o mínimo definido pela Constituição Federal – 12% – na área da saúde. Para o ministro, isso abriria um precedente perigoso para que os municípios pleiteassem o mesmo. De acordo com levantamento feito por técnicos do Ministério da Saúde, a desvinculação orçamentária poderia representar perdas de até R$ 5 bilhões por ano. “Queremos manter a vinculação de receitas e o cumprimento da Emenda Constitucional 29 (EC-29) por parte de estados e municípios, já que o governo federal está fazendo um grande esforço para segui-la à risca”, disse Humberto Costa. Ele considera a proposta de desvinculação orçamentária contraditória por chocar-se com a diretriz do governo federal, que busca cumprir a EC-29. Humberto Costa lembrou que a luta pela vinculação dos recursos nacionais, estaduais e municipais foi resultado de uma grande batalha travada no Congresso Nacional. O evento foi coordenado pelo presidente da Frente Parlamentar de Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que também se posicionou contra a desvinculação de receita. Parlamentares – entre senadores e deputados – de diversos partidos, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), prestigiaram o debate.