A Frente Parlamentar da Saúde promoveu nesta quarta-feira (5/11) uma Comissão Geral para discutir a Emenda Constitucional 29, que vincula recursos para a área de saúde. Participaram do evento, além dos parlamentares que compõem a Frente, todas as entidades que integram o movimento SOS Saúde: Em Defesa do SUS, como o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira, dentre muitas outras. O presidente do Conselho Federal Medicina, Edson de Oliveira Andrade, considerou o momento histórico, reconhecendo a sensibilidade e grandeza cívica manifestada pelo Congresso na luta pela saúde dos brasileiros. “Nós, médicos, estamos juntos nessa luta, pois sabemos da necessidade de nosso povo. Compartilhamos os problemas deles quando os atendemos”. Com relação à previsão de recursos da saúde para o programa Fome Zero no orçamento, Andrade ressaltou que o CFM apóia o programa, mas que não se pode esquecer que a doença é um histórico agente empobrecedor. “Precisamos acabar com a indignidade da fome e das intermináveis filas hospitalares”, concluiu. O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Eleuses Vieira de Paiva registrou sua satisfação pelo compromisso dos parlamentares com as questões sociais do País. Para ele, é a consciência democrática que não se pode perder de vista. “Os que lutaram no passado para aprovação da Emenda 29 não podem ver traídos seus ideais, por uma visão equivocada do Executivo ao tirar recursos importantes da área de saúde”, avaliou. Paiva destacou que, enquanto é discutida a qualidade no atendimento, não se pode esquecer os que prestam esse atendimento. “Já denunciamos diversas vezes que temos um aparelho formador médico inadequado. Pedimos ao Governo Federal que tenha compromisso com o Parlamento e com a sociedade de rever a formação médica do País. Estamos preocupados em prestar um serviço adequado”, finalizou. O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Luiz Odorico Monteiro de Andrade, destacou a importância da mobilização dos parlamentares em torno da Emenda Constitucional 29. O representante do Conasems avaliou a iniciativa como um exemplo de exercício democrático e lembrou que há muito tempo existe um movimento nacional suprapartidário em defesa da Saúde. O presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários (Abrahue), Amâncio Paulino de Carvalho, destacou que os hospitais universitários enfrentam grandes dificuldades e muitos estão na iminência de reduzir parte de seu atendimento. O representante do Conselho Nacional de Saúde no segmento dos Usuários, Jesus Francisco Garcia, afirmou que as reformas, especialmente a Tributária, estão atacando frontalmente o Sistema Único de Saúde. Os impactos, segundo Garcia, são percebidos no descumprimento de vários princípios que norteiam o sistema, tais como a universalidade, a igualdade, o financiamento, o controle social e a gestão participativa. Na opinião do secretário de Saúde de Goiás, Fernando Cupertino, não se trata de pechinchar recursos para a saúde, como em um mercado, mas de exigir o cumprimento da legislação. “O SUS precisa de fonte estável de financiamento, e foi pensando nisso que se aprovou nesta Casa a Emenda 29. Acredito que nós, gestores, usuários, administradores, estamos lutando por um bem comum. A própria sociedade brasileira se orgulha de nos ver lutando pelo cumprimento de um direito”, enfatizou. O senador Augusto Botelho (PDT-RR), membro da Frente Parlamentar da Saúde, apelou ao Governo Federal que descontigencie as verbas para o setor que, segundo Botelho, está na iminência de parar. Segundo o senador, tudo o que se faz nesta área requer dinheiro. “Temos que fazer pressão pois todas as entidades de Saúde deste País estão de pires na mão”, declarou. O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, também participou da Comissão Geral. Ele elogiou a realização do evento, que, em sua opinião, coroa todo o esforço da Casa no sentido de interagir com o Governo Federal para manter a relevância do Sistema de Saúde Pública do País. “Cada um, na sua esfera, tem feito muito para garantir os recursos da Saúde. O traço comum entre nós é o bom atendimento da população”. A participação da sociedade no controle dos gastos das verbas da saúde deve ser ampliada na opinião do representante dos trabalhadores de saúde do Conselho Nacional do Setor (CNS), Francisco das Chagas Dias Monteiro. Em sua avaliação, a sociedade tem que participar mais ativamente da fiscalização. “Não basta só termos o financiamento cumprido. Devem ser definidas as prioridades e muito bem fiscalizadas. Devemos estar preocupados também com a alocação dos recursos”, disse Monteiro. Cumprir a Emenda 29 na íntegra, na avaliação do deputado José Linhares (PP-CE), é a grande solução para a área de saúde, que está “em situação pré-falimentar, sem condições de sobrevivência”. O parlamentar participou da Comissão Geral como presidente da Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas. Na avaliação de Linhares, não é possível comparar um prato de comida com o remédio necessário, referindo-se aos recursos da área de saúde no Orçamento que foram indicados para o Programa Fome Zero. O Sistema Único de Saúde (SUS) precisa de verbas para sobreviver, portanto, a população precisa ficar atenta para garantir que o sistema não desapareça em razão da falta de repasse de recursos. A advertência foi feita pelo presidente da Federação Brasileiras de Hospitais, Eduardo Oliveira. “Perdemos mais de 50 mil leitos nos últimos anos e se não houver uma ação imediata, seguramente, no próximo ano estaremos diante do caos. A saúde não deve ser vista como uma despesa e sim como um investimento”. A representante dos trabalhadores no Conselho Nacional de Saúde, Maria Jesus Gomes, ressaltou que por meio de fóruns, sindicatos, associações e conselhos profissionais, os trabalhadores se unem ao Parlamento na preocupação com a falta de financiamento da Saúde. Ela lembrou que os profissionais do setor atendem diariamente aos cidadãos, que trazem marcas da violência resultante da falta de recursos. “Estão magros, doentes e fracos e, por isso mesmo, mais necessitados de atendimento”, destacou. O diretor do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Antônio José Francisco, afirmou ser consenso a idéia de que o SUS é algo prioritário e, portanto, exige os esforços de todos para que ele funcione bem. Vários temas têm permeado os debates no âmbito do Sindicato, segundo informou o diretor. Um deles é o plano de cargos e salários, na sua opinião, única maneira de estimular profissionais qualificados a fazer parte do sistema. Outro aspecto é o controle social, o qual, ele acredita, tem dificuldade de ser exercido livremente devido a manobras de certas forças que lutam para que a atividade não seja realizada de forma eficaz. O presidente da Confederação Nacional de Associações de Moradores (Conam), Wander Geraldo da Silva, declarou que a Emenda 29 fortalece o espírito de construção da área da Saúde, e por isso deve haver uma luta permanente para que isso seja garantido. “A defesa da emenda é fator importante para desenvolvimento da saúde e da qualidade de vida do nosso povo. É necessário garantir que o funcionamento do SUS seja ampliado, para garantir o acesso de milhões de pessoas que estão de fora”, disse. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que, embora seja favorável a todos os programas sociais implantados pelo Governo, especialmente o Fome Zero, não concorda com a retirada de recursos de quaisquer áreas prioritárias. Na sua opinião, a verba destinada a eles deve sair do superávit primário. A parlamentar defendeu que o SUS mantenha sua verba intacta, pois avalia que os recursos são insuficientes até para o próprio setor. A saúde pública tem apenas R$ 0,70 para gastar com cada brasileiro por dia. O cálculo foi feito pelo deputado Roberto Gouveia (PT-SP) ao defender o Governo Federal contra “os que dizem que há muito dinheiro no País para se fazer saúde”. O parlamentar, que é autor do primeiro projeto que deu entrada nesta Legislatura (PLP 1/03) e que trata da regulamentação da Emenda 29 – que vincula recursos para a área da saúde -, participou também da Comissão Geral. O deputado garantiu que o presidente Lula quer realizar o Programa Fome Zero sem prejudicar a área de saúde e ressaltou que, como parlamentar do partido do Governo, chegou a ir ao Ministério Público para ajudar nesse processo. O deputado Walter Feldman (PSDB-SP) sugeriu que a Comissão Geral, não seja encarada como uma sessão de comemoração, mas de alerta, pois o descongenciamento ainda não foi totalmente empreendido pelo Governo Federal. Segundo ele, somente R$ 80 milhões foram devolvidos à Saúde, valor irrisório, que compromete o cumprimento de programas e o desempenho normal de todas as atividades do setor. “Devemos estar sempre vigilantes, pois esta luta será permanente. Afinal, há setores técnicos do Governo que a todo momento tentarão desviar recursos para o chamado equilíbrio fiscal das contas públicas”, alertou Feldman. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) compartilha do mesmo pensamento que Feldman e afirmou que a busca por recursos para a área de saúde é uma luta que avançou, mas ainda não foi concluída. Perondi ressaltou que é preciso garantir que o acordo “intrapartidário” que permitiu o descontigenciamento de verbas do setor seja concretizado. Diminuir o superávit primário e transferir esses recursos para as políticas públicas, principalmente as voltadas à área de Saúde, é a sugestão do deputado Henrique Fontana (RS). Como vice-líder do PT, ele admitiu ser difícil ver o Governo cometendo um erro, mas ressaltou, entretanto, que é bom ver que o erro está sendo reconhecido e “vai ser restabelecida a justiça na aplicação da Emenda 29”. O deputado Jamil Murad (PCdoB-SP) comemorou a reconquista dos R$ 3,7 bilhões para a Saúde, antes contingenciados pelo Governo para outros programas. Ele elogiou especialmente os trabalhos de bastidores realizados pela Frente Parlamentar da Saúde. O deputado enfatizou que, tão importante quanto a ação do Congresso no sentido de garantir recursos necessários para um sistema de qualidade, é a boa vontade e a sensibilidade de um Executivo para se dispôr a negociar e rever suas posições. O deputado Manato (PDT-ES) defendeu o combate à fome, “mas não com o dinheiro da Saúde”. O parlamentar, que é médico há 23 anos, participou de Comissão Geral no plenário da Câmara sobre as verbas do setor. Ele lembrou a criação da CPMF, que inicialmente era só para a saúde e atualmente tem seus recursos distribuídos para outras áreas. Manato também questionou o destino do dinheiro incluído no Orçamento deste ano pela Comissão de Seguridade Social e Família para os hospitais universitários. FONTE: AGÊNCIA CÂMARA