A Frente Parlamentar da Saúde vai iniciar movimento, junto à presidência da Câmara e às lideranças partidárias, para que seja votado ainda neste ano projeto do deputado Roberto Gouveia (PT-SP) que regulamenta a Emenda Constitucional 29. O dispositivo destina recursos orçamentários da União e dos estados à área da Saúde. “É fundamental que esses recursos sejam garantidos o mais rápido possível”, afirmou o presidente da Frente, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). Em reunião com representantes de entidades de saúde nesta quarta-feira (19/11), Guerra fez um balanço das atividades da Frente desde a sua criação, há seis meses. Ele destacou como principal conquista do grupo a retirada de veto do Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004, que permitiria a destinação de R$ 3,7 bilhões de recursos da saúde ao Fundo de Combate à Pobreza. De acordo com o parlamentar, a retirada permitiu salvar cerca de 9 bilhões de reais de recursos que serão gastos em 2004, em saneamento, programa saúde da família, prevenção de atendimento, ampliação de distribuição gratuita de medicamentos e atendimento médico hospitalar de média e alta complexidade. COFINS A Medida Provisória 135/03 que acaba com a cumulatividadade da COFINS e aumenta a alíquota do Imposto de 3% para 7,6% também foi discutida na reunião. A proposta da Frente Parlamentar da Saúde é que a contribuição para os setores de saúde seja mantida como está. “Nós não queremos isenção, queremos é que não haja aumento da COFINS,” afirmou Guerra. FONTE: AGÊNCIA CÂMARA