A Frente Parlamentar da Saúde promove nesta quarta-feira, dia 5, reunião com as principais entidades representativas do setor para iniciar uma estratégia de convencimento dos senadores para a votação do Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a Emenda 29. Depois da reunião, os participantes pretendem visitar os gabinetes de todos os senadores, para explicar a importância de regulamentar a EC 29 ainda neste ano. Segundo o presidente da Frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a intenção é melhorar no Senado o texto aprovado pela Câmara. Para a Frente Parlamentar, a aprovação na Câmara já foi uma grande vitória, pois foram definidos o que são serviços de saúde. Por si só, essa definição acaba com os desvios de recursos do setor nas três esferas de poder (federal, estadual e municipal), garantindo mais recursos para a saúde. “A nível federal, os recursos definidos na regulamentação ainda são poucos e não resolvem a crise. Daí a necessidade de mexer no texto aqui no Senado”, explicou Perondi. A Câmara manteve a correção do orçamento da saúde pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, o que não é suficiente para enfrentar a crise. A Frente Parlamentar e as entidades representativas querem restaurar o texto original da proposta de regulamentação, que prevê a correção do orçamento federal da saúde em 10% das receitas correntes brutas e aceitam um escalonamento em quatro anos, a partir de 8,5%. Fonte: Agência Câmara