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A Frente Parlamentar da Saúde e representantes dos laboratórios de radiologia e patologia clínica reúnem-se, nesta tarde (18/02), com o secretário da Receita Federal, Jorge Hachid, no Ministério da Fazenda. O objetivo do encontro, que começa às 16 horas, é demonstrar ao secretário o impacto do aumento da alíquota da Cofins – de 3% para 7,6 % – nas contas dos laboratórios. “Trata-se de um aumento de 150% no valor da contribuição”, esclarece o presidente da Frente, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). “A medida vai inviabilizar o setor, que já não tinha margem para fazer novos investimentos e contratações”, adverte. EMENDA A Frente Parlamentar defende que os laboratórios de radiologia e patologia clínica não sejam atingidos pelo aumento da Cofins, aprovado no ano passado pelo Congresso. Para Guerra, uma das alternativas para proteger o setor é a apresentação de emenda à Medida Provisória 148/03, que atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A MP, que tem como relator o deputado Dr. Pinotti (PFL-SP), passa a trancar a pauta do Plenário no próximo dia 26. FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

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