Os deputados e senadores que compõem a Frente Parlamentar da Saúde se reúnem nesta quarta-feira (19 de novembro), às 14 horas, no Senado, para fazer um balanço das atividades da Frente nos últimos seis meses e discutir o posicionamento dos parlamentares em relação à Medida Provisória (MP) 135. A MP editada pelo governo federal cria uma nova regulamentação para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – que para o setor da saúde passaria ser de 3% para 7,6% sobre o faturamento bruto. O secretário-geral do CFM, Rubens dos Santos Silva, participa da reunião, representando o CFM. Também integram a pauta a bitributação do Imposto Sobre Serviço (ISS) cobrado das cooperativas médicas, a normatização da abertura de novos cursos superiores na área da saúde e a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Fonte: Frente Parlamentar da Saúde
Frente da Saúde discute MP da Cofins
19/11/2003 | 02:00