A Frente Parlamentar da Saúde divulgou nota acusando o Governo de ter rompido acordo com o Congresso ao editar as medidas provisórias que alteram a cobrança e a distribuição dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cofins). Assinada pelo presidente da Frente, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), a nota relata que, na votação do projeto que acabava com a cumulatividade de impostos, em dezembro, o Governo se comprometeu a retroceder na decisão de aumentar a Cofins de 3% para 7,6% para todo o setor de saúde. Apesar do compromisso, segundo o deputado, o aumento foi mantido para laboratórios de análises clínicas, radiologia, odontologia e fisioterapia. A nota alerta ainda que a intenção do Executivo de aumentar a Cofins sobre os produtos importados, como prevê a MP 164/04, vai onerar ainda mais o setor de saúde, que é dependente de equipamentos e insumos importados. A proposta da Frente é de que sejam isentos do aumento da Cofins pelo menos os equipamentos e insumos que não tenham similar nacional. FONTE: AGÊNCIA CÂMARA