Em entrevista coletiva à imprensa nesta terça-feira (18 de janeiro), na sede da Associação Médica Brasileira, em São Paulo, foi lançada a Frente Brasileira contra a Medida Provisória 232, que aumenta a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% para as empresas prestadoras de serviços no regime de lucro presumido. A AMB, a Associação Comercial de São Paulo, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Paulista de Medicina estão trabalhando para a adesão de outros segmentos afetados como os advogados, odontólogos, artistas, jornalistas e hospitais. Estima-se que mais de 70 profissões e 800 mil empresas sejam prejudicadas com esse aumento médio de 25% nos impostos. De acordo com o presidente da AMB, Eleuses Vieira de Paiva, entre 60% e 70% dos 300 mil médicos brasileiros atuam como prestadores de serviços. “Somos contra a MP 232 em nome da medicina de qualidade”, disse na coletiva o corregedor do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D’Ávila. Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, o governo se aproveitou da necessidade de rever a tabela de imposto de renda para os trabalhadores, e embutiu na MP um forte aumento de tributos para as empresas, de forma a manter sua arrecadação. Desde setembro de 2003, houve aumento de 63% no Imposto de Renda e Contribuição Social dos prestadores de serviço. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), além do IRPJ e CSLL, as empresas prestadoras de serviço pagam PIS (0,65% sobre a receita), COFINS (3% sobre a receita), ISS (de até 5% sobre a receita, conforme a legislação do seu município); tributos sobre a folha de salários (INSS, FGTS, Contribuição para Terceiros), mais taxas, IPTU, IPVA, IOF, CPMF, entre outros, comprometendo mais de 30% do faturamento. As novas regras de tributação previstas na Medida Provisória 232, que foi editada no dia 30 de dezembro, entram em vigor em abril de 2005, no caso da CSLL, e em 1º de janeiro de 2006, para o IRPJ. “Uma Medida Provisória autoritária, baixada no apagar das luzes de 2004, não é a melhor forma de reestudar a tributação brasileira”, afirmou o presidente da APM, José Luiz Gomes do Amaral. As entidades defendem que todas as determinações da MP 232 referentes ao ônus devem ser transformadas em Projeto de Lei, para discussão na Câmara dos Deputados e no Senado. “Os argumentos cínicos do governo federal não justificam esse desrespeito à representação da sociedade no Congresso”, disse Afif Domingos. “Não podemos aceitar um aumento absurdo sem um amplo debate com o setor atingido e com a sociedade”, acrescentou o presidente da AMB. Com a adesão dos profissionais de outras áreas, os médicos e os comerciários pretendem organizar uma reunião no dia 27 de janeiro para discutir as melhores estratégias para sensibilizar os parlamentares a votar contra a MP 232. Também está agendada uma grande manifestação em São Paulo, no dia 15 de fevereiro, quando o Congresso iniciará as atividades deste ano. 19/01/2005 Fonte: AMB