O Judiciário quer resolver com maior agilidade os conflitos que envolvem o fornecimento de medicamentos, os tratamentos e as internações, além de ações relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na terça-feira (03) o Fórum Nacional da Saúde, que contará com a participação de diversos órgãos públicos e privados, para monitorar esses tipos de ações. O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi representado na cerimônia pelo seu vice-presidente, Carlos Vital Corrêa Lima, e deve participar das discussões promovidas pelo fórum.
Carlos Vital avalia que a iniciativa irá contribuirá para a melhoria da assistência em saúde: “na medida em que haja mais agilidade nas decisões judiciais, nós teremos o trabalho médico beneficiado e sobretudo uma assistência ao paciente de melhor qualidade”.
Segundo números da Advocacia-Geral da União (AGU), desde janeiro de 2005 até junho deste ano, a União responde por ações na área de saúde que somam R$ 202,7 milhões. O valor dos litígios tem aumentado consideravelmente de ano em ano e passou de R$ 2,4 milhões em 2005 para R$ 95,3 milhões em 2009.
Dados do Ministério da Saúde mostram que, entre 2003 e 2009, a pasta respondeu por 5.323 processos judiciais somente por pedidos de medicamentos, o que representou um gasto de R$ 159,03 milhões. Os valores também vêm aumentando ano a ano: apenas na compra de medicamentos por ações judiciais foram gastos R$ 171,6 mil em 2003 contra R$ 83,1 milhões em 2009.
Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o fórum do CNJ “está promovendo uma contribuição inestimável à resolução dos problemas ocasionados pela judicialização da saúde”. Ele afirma que, na prática, a participação do ministério no fórum será marcada pelo diálogo permanente com os magistrados, médicos e com a população que procura medicamentos e procedimentos do SUS.
Além do aumento de ações voltadas à assistência em saúde, que estão sobrecarregando o SUS, outra preocupação do Ministério da Saúde são decisões que ordenam a compra de medicamentos que não estão registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou que ainda estão em caráter experimental.
Segundo o conselheiro Milton Nobre, responsável pela coordenação do fórum, as principais dificuldades que tentarão ser sanadas são a falta de informações prestadas aos magistrados sobre os problemas clínicos dos autores das ações; a excessiva concessão de provimentos judiciais de urgência, que estão sobrecarregando o SUS; e a necessidade de maior conhecimento técnico dos magistrados sobre questões de saúde.