O I Fórum sobre Privacidade e Confidencialidade seguiu na tarde desta quinta-feira (28), no Conselho Federal de Medicina, discutindo fronteiras e buscando interface entre o ponto de vista ético da Medicina e o ponto de vista jurídico a respeito do sigilo. Para o coordenador da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética e vice-presidente do CFM, Roberto d’Ávila, o que o Código de Ética Médica busca é que a ética seja seguida não por medo de punição, mas por princípio. Ele defendeu ainda o aprimoramento de formação ética para o médico. O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, apresentou questões relacionadas ao sigilo no âmbito do poder judiciário, relacionando alguns julgados envolvendo confidencialidade médica. Kfouri disse ainda que sempre que houver imposição a respeito de se disponibilizar o prontuário, o médico deve fornecer envelope lacrado e transferir o dever do sigilo ao juiz e que a partir de então se faça o processo tramitar em segredo de justiça. O promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Diaulas Ribeiro, por sua vez, defendeu uma flexibilização a respeito do sigilo médico. Ele acredita que o direito ao sigilo deve terminar com a morte, ao contrário do que estabelece o Código de Ética Médica. Durante o debate, o conselheiro representante do Amapá, Dardeg Aleixo e o corregedor do CFM, Pablo Chacel chamaram a atenção para o aspecto do possível dano à preservação da memória do paciente, caso o sigilo fosse desconsiderado a partir do momento em que ele morre. O debate encerrou as atividades do Fórum promovido pelo Conselho Federal de Medicina.
Fórum sobre confidencialidade busca interface entre ética médica e aspecto jurídico
28/02/2008 | 00:00