Nesta quarta-feira (26 de novembro), chegou ao fim o Fórum de Saúde Suplementar promovido pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo a análise do diretor de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB), Samir Dahas Bittar, o resultado final contou com um ponto decepcionante para os médicos e alguns pontos positivos. A frustração ficou por conta da decisão de que não haverá um reajuste emergencial para os prestadores de serviço. “Esperávamos uma atitude efetiva da ANS e, nesse sentido, foi decepcionante”. Já a principal conquista foi a promessa da ANS de publicar, ainda no mês de dezembro, a resolução que regulamenta a contratualização entre prestadores de serviço e operadoras de planos de saúde. No dia 3 de dezembro, a Câmara Técnica de Contratualização da ANS, da qual Bittar participa, fará uma última reunião para a aprovação da regulamentação. Projeto Diretrizes – Outro ponto positivo foi o reconhecimento unânime de que o Projeto Diretrizes, elaborado pela AMB e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), deve servir de referencial para uma boa prática médica, tanto no setor de saúde suplementar como no de saúde pública. Também foi aceita a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como balizador da linguagem operacional a ser utilizada por todas as operadoras, mas apenas no que diz respeito à metodologia aplicada e não à valoração dos procedimentos – “A questão da valoração será uma luta da classe médica com as operadoras”, afirmou o diretor de Saúde Pública da AMB, que acredita que a contratualização será o principal instrumento dos médicos para garantir uma justa remuneração: “A resolução da ANS não trará um modelo único de contrato, mas os tópicos que serão indispensáveis a qualquer contrato, como referencial de reajuste, a periodicidade desse reajuste e regras para credenciamento e descredenciamento. Agora, na hora de negociar valores, as operadoras vão querer trabalhar com referenciais antigos e caberá ao médico brigar pelo referencial de 2003, que é a CBHPM”, explicou. Outra conclusão do Fórum de Saúde Suplementar diz respeito à necessidade de uma Medida Provisória, editada pelo governo, concedendo à ANS poderes para regulamentar a migração de usuários de planos de saúde com contratos assinados antes de 1999 para os novos planos. FONTE: AMB