O Fórum “Desafios: A Terminalidade da Vida e a Prática Médica no Brasil”, promovido nesta quinta-feira (10) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), fortaleceu a atuação da Câmara Técnica sobre a Terminalidade da Vida e Cuidados Paliativos do CFM e legitimou o cuidado paliativo no Brasil. A opinião é da coordenadora Científica da ANCP, Maria Goretti Sales Maciel. De acordo com a médica, que na ocasião apresentou o tema “Cuidados Paliativos: Uma abordagem realmente digna no final da vida”, dois assuntos tiveram destaque no evento. O primeiro deles foi a Resolução CFM 1805/2006, que permite ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal. Esta resolução está atualmente suspensa por decisão liminar e evoca uma série de discussões desde a sua publicação. O Juiz de Direito José Henrique Rodrigues Torres falou sobre a legitimidade da resolução, citando vários artigos do Código Penal e diferenciando a prática da ortotanásia de diversas outras condutas com as quais é equivocadamente confundida, como suicídio assistido, eutanásia passiva, homicídio comissivo ou omissivo. De acordo com Torres, a distanásia sim pode ser considerada crime de abuso. Ela acontece quando o médico impõe todas as ações para prolongar a vida desnecessariamente a custo de muito sofrimento. Maria Goretti cita avanços importantes na área da prática paliativa evidenciados no evento, como a atenção que o novo Código de Ética Médica dá ao assunto. Falando sobre a evolução dos Códigos de Ética Médica no Brasil e a Terminalidade da Vida, o superintendente da União Social Camiliana e vice-reitor do Centro Universitário São Camilo, Leocir Pessini, da União Social Camiliana, apontou que o novo Código de Ética Médica trará a questão do cuidado paliativo. O texto do novo Código deverá ser homologado no dia 16 de setembro. “O cuidado paliativo deve ser entendido como tratamento de forma digna no final da vida, diante de situações incuráveis. Trata-se da conduta mais ajustada e mais pertinente, com todo o saber científico, muito distante de somente sedar. É um conjunto de ações pela vida digna até o último dia”, explica Goretti.