Mais de cem médicos, professores e alunos de cursos de medicina participam nesta terça-feira (1º) do Fórum do Código de Ética dos Estudantes de Medicina (CEEM), realizado em Brasília (DF). O evento, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), é uma das últimas etapas antes da divulgação do CEEM, previsto para ser lançado durante o segundo semestre deste ano, após aprovação pelo Plenário da autarquia.
As falas de abertura do Fórum enfatizaram a necessidade de se dar visibilidade às diretrizes que estão em fase final de elaboração. O presidente do CFM e coordenador da Comissão Nacional para Elaboração do CEEM, Carlos Vital, ressaltou que a relação médico-paciente deve ser pautada em compromissos éticos vocacionais e que a boa convivência entre os profissionais da medicina e com os pacientes deve estar presente desde a formação, persistindo por toda a vida profissional.
“A crise pela qual passa o nosso País não é só econômica, política e administrativa, mas também de valores éticos e morais. Por isso, a importância da nossa colaboração para a elaboração deste Código de Ética dos Estudantes”, afirmou Vital. Para ele, além da perícia e da diligência, a atividade do médico “exige prudência, humildade, compaixão e justiça”.
O coordenador-adjunto da Comissão Nacional de Elaboração do CEEM, conselheiro Leonardo Sérvio Luz, elogiou o trabalho de todos os envolvidos no projeto e afirmou que o objetivo é construir um documento que sirva de norte para as boas práticas médicas “desde o primeiro dia de faculdade”. Segundo o conselheiro, após a leitura da minuta do CEEM e a discussão entre os participantes, o texto passará pelo Plenário do CFM para posterior distribuição em todo o território nacional.
REFLEXOS NO ENSINO – Para o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sigisfredo Brenelli, apesar das inovações tecnológicas, a relação médico-paciente baseada na ética e nos valores da medicina permanece inalterada. “Temos de dar o nosso melhor para levar bem-estar ao paciente. Esta é uma preocupação que deve permear a formação do futuro médico desde o primeiro dia de aula” enfatizou.
O presidente da Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas (Ablam), Matheus Beloni, agradeceu o apoio do CFM neste projeto e afirmou que o próximo passo será dar visibilidade às diretrizes éticas aos estudantes. Já o vice-presidente da International Federation of Medical Studentes Association (IFMSA-Brazil), Mário Fernando Dantas, lembrou que ainda existem no ambiente das escolas médicas condutas que não deveriam existir, “o que reforçou a necessidade de elaboração deste Código”.
Na visão do presidente da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (Aemed), Vinícius de Souza, o Código terá reflexos não só na prática médica, mas também impactos sociais, em um momento em que o país enfrenta dilemas éticos. “Agora depende de nós tornar a nossa carta de princípios uma realidade”, exortou.
PREOCUPAÇAO HISTÓRICA – Além da palestra proferida pelo presidente do CFM, sobre “Ética para os futuros médicos”, outras conferências foram ministradas ao longo do dia. O conselheiro federal e membro da Comissão Nacional de Elaboração do Código, Lúcio Flávio Gonzaga, apresentou um panorama sobre as normas que regem hoje o ensino médico, como as Diretrizes Nacionais Curriculares dos Cursos de Medicina, de 2014, e lembrou também que, desde a década de 1970, o CFM tem buscado estimular a ética entre os acadêmicos de Medicina.
Segundo ele, a Resolução CFM nº 663/75 determina, por exemplo, que os médicos em cargo de supervisão “procurem sempre fazer conhecidas dos estudantes de medicina, todas as implicações éticas dos diferentes procedimentos e das diferentes situações, encontradas no trato dos doentes”.
Outra norma que também demonstra preocupação da autarquia com os estudantes é a Resolução CFM nº 664/75, que recomenda aos Conselhos de Medicina que “promovam a instituição de programas destinados ao ensino dos princípios de ética médica durante o período do currículo escolar, sempre que possível em colaboração com as Faculdades de Medicina existentes em suas jurisdições e com os respectivos Diretórios Acadêmicos”.
ASPECTOS PREVENTIVOS – O corregedor do CFM, José Fernando Vinagre, e o assessor jurídico da autarquia, falaram sobre os aspectos preventivos do CEMM para a boa prática da Medicina. Para o conselheiro, assim como conhecer o Código de Ética Médica e as resoluções dos Conselhos de Medicina é fundamental para evitar denúncias e infrações, “o estudante que conhecer bem o CEEM, dificilmente terá dificuldades de seguir os princípios e normas éticas ao longo da vida profissional”.
Na oportunidade, Vinagre também apresentou as etapas que envolvem uma sindicância e um processo ético profissional e lembrou que o desconhecimento está entre os principais aspectos que afetam a atividade médica. Na mesma perspectiva, o assessor do CFM destacou que toda atividade humana proporciona um risco e, no caso da Medicina, “as normas servem de proteção para o exercício profissional seguro e livre de riscos desnecessários.