Na abertura do Fórum, pela manhã, o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila, já havia afirmado que o evento tinha o desafio de debater a situação atual e, se necessário, propor alternativas. “Não precisa ser uma ‘Carta do Fórum’, mas temos de sair daqui com metas e prazos a serem cumpridos. O sonho tem de ter data”, defendeu. De acordo com Aldemir, a Câmara Técnica e o CRB colocaram para si o desafio de até março do próximo ano propor um texto de resolução sobre a telerradiologia.
Roberto d´Ávila também tratou da aprovação, na Comissão Mista do Congresso Nacional, do relatório do deputado Rogério Carvalho (PT/SE) à Medida Provisória 621/13. “O que o governo quer, com a criação do Fórum, é criar uma agência que subordinará todos os conselhos da saúde. Com isso, pretende passar muitas das atribuições dos médicos, na área de saúde da família, para outros profissionais. Num outro momento, pode atingir os radiologistas, que poderão ter suas competências, como o acompanhamento dos exames com contrastes, transferidas para os técnicos”, alertou.
Falando em nome da CBR, o presidente da entidade, Henrique Carrete Júnior, afirmou que poucos países têm uma norma tratando da telerradiologia como tem o Brasil (Resolução CFM 1890/09), mas defendeu mudanças nas regras atuais. “Telerradiologia é uma ferramenta poderosa para levar assistência médica de qualidade aos rincões onde há pouco acesso, porém não podemos esquecer os elementos éticos. Por isso estamos aqui para debater a melhor forma de executar este ato médico, que é fazer diagnóstico por imagem”, argumentou. Carrete também elogiou o fato de o CFM, com o apoio da CBR, ter deflagrado a discussão sobre a telerradiologia.
Cenários – A primeira conferência do Fórum foi da professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Alexandra Monteiro, que falou do cenário atual da telerradiologia, com seus avanços e desafios. Para a radiologista, a telemedicina e a telerradiologia devem seguir os mesmos princípios éticos da medicina convencional e se justificam por permitir o acesso a serviços médicos em áreas remotas do país. Alexandra defendeu que deve haver um médico em cada ponta, na realização exame e no diagnóstico, sendo os dois responsáveis pelo ato médico. Ela também discorreu sobre alguns problemas que hoje atingem o setor, como o arquivamento dos resultados, a falta de padronização dos laudos dos exames, a autorização do pacientes para que o laudo do seu exame seja emitido por telerradiologia e a segurança no envio dos dados. “Com o CRM digital resolvemos a questão da autenticação da assinatura do médico, mas ainda temos de avançar para garantir a segurança dos dados”, opinou.
O conferencista seguinte foi o médico do Hospital Alberto Einstein Marcelo de Maria Félix, que falou sobre os “Requisitos técnicos para radiologia digital e telerradiologia”. Responsável por fazer a interface entre os médicos e o setor de informática no hospital, ele deu explicações sobre questões técnicas, como a qualidade dos monitores para a elaboração dos laudos radiológicos, e defendeu a telerradiologia. “Um ponto crítico é a segurança”, admitiu. Outro desafio é a integração de informações e a criação de um Manual de Certificação para o setor.
Ato Médico – Em sua fala, Carlos Vital falou sobre o processo de aprovação da lei 12.842/13, conhecida como do ato médico, e o que significou os vetos da presidente Dilma Rousseff. “Apesar da derrota política, a lei nos trouxe grandes ganhos. É hoje uma boa lei, que garante ao médico o diagnóstico das doenças, o problema é que no futuro outras categorias consigam aprovar leis que também lhes garantam esse diagnóstico para problemas comuns, como os relacionados à saúde da família. E é isso o que o governo quer. Temos de ficar atentos”, avisou.
Apesar dos vetos da presidente, resoluções como a do Conselho Federal de Farmácia (CFF), criando a “prescrição farmacêutica”, não têm amparo na legislação e serão derrubadas na Justiça. “Nós temos a lei do ato médico, que nos garante o diagnóstico nosológico e a consequente prescrição médica. Só outra lei pode modificar o que foi aprovado no Congresso Nacional”, explicou.
O coordenador da Câmara Técnica de Telemedicina, conselheiro do CFM Gerson Martins, começou sua apresentação defendendo que os interesses do paciente devem ficar sempre em primeiro lugar, estando a ciência à serviço da humanidade. A partir desse pressuposto, a telemedicina deve ser olhada como um caminho para um melhor atendimento médico.
Gerson Martins discorreu sobre os mais de dez anos da Resolução CFM 1643/02, que trata da telemedicina, e apontou alguns nós das normas atuais, como as regras para o arquivamento dos dados “se formos guardar tudo, não há nuvem suficiente”. Acerca da telerradiologia, um dos problemas está na fiscalização dos estabelecimentos, já que em alguns casos o exame é feito em um local e o laudo é dado a milhares de quilômetros, a segurança das informações e a relação operador-dependente. Por fim, Martins defendeu uma atualização das resoluções. “A telemedicina e a telerradiologia são uma realidade. O que temos de fazer é construir um normativo que proteja o paciente e assegure condições adequadas de trabalho ao médico”, defendeu.
O palestrante seguinte foi o professor da FMUSP Chao Lung Wen, que mostrou como a tecnologia está sendo usada em prol do ensino da medicina na USP. “Alguns acham que a telemedicina é só tecnologia. Digo que não: ela também humaniza a medicina”, defendeu. Wen mostrou como estão sendo dadas as aulas na USP com suporte da tecnologia e falou sobre o projeto do homem virtual, que permite o exame clínico e a autópsia com base na realidade virtual.
Defesa profissional – No horário da tarde, o presidente da CBR, Henrique Carrete, foi o moderador da mesa redonda “Defesa Profissional e Teletrabalho”. Os palestrantes foram o advogado da CBR, Gilberto Bergstein, que falou sobre a “Regulamentação do Ministério do Trabalho e a regulação do teletrabalho” e o radiologista André Rosenfeld, responsável pela palestra “A visão de quem pratica telerradiologia”.
Depois de explicar que a pessoalidade, a não eventualidade, a subordinação e a onerosidade caracterizam uma relação de trabalho, o advogado Bergstein afirmou que mesmo quando o médico radiologista elabora laudos de sua casa, há uma relação de trabalho. “O calcanhar de Aquiles nessa relação era quanto ao controle, mas hoje, com o uso de senhas, é possível saber o tempo que uma pessoa está online, a serviço do empregador”, explicou.
Bergstein defendeu, ainda, a responsabilidade do médico radiologista pelo laudo, mesmo que elaborado há quilômetros do local de realização do exame. Disse, ainda, que é preciso garantir a confidencialidade das informações “um exame não pode ser enviado por email” e que seja informado ao paciente que o laudo será feito usando os recursos da telemedicina.
O médico André Rosenfeld começou a sua intervenção afirmando que entrou na telerradiologia “por preguiça de pegar o carro”. Com o tempo, passou a se aperfeiçoar nessa área. Hoje, mesmo baseado em São Paulo, ele e mais seis colegas atendem a clínicas do Piauí e de outros estados brasileiros. “A minha atuação principal ainda é como radiologista presencial, mas não posso negar que os avanços da tecnologia permitem que localidades, que de outra forma não teriam serviços de ressonância magnética, por exemplo, hoje tenham essa disponibilidade”, defendeu.
Entre as vantagens da telerradiologia, ele citou respostas mais rápidas e laudos por subespecialidades, mesmo em serviços com baixa demanda. Entre as desvantagens, problemas nas redes de internet, a necessidade de outro radiologista no local para acompanhar os exames, a baixa integração com os funcionários da equipe local e a dificuldade para descansar e tirar férias. “Quem faz telerradiologia, respira exames 24h por dia. Quem faz radiologia presencial, desliga-se do trabalho quando sai do consultório”, atestou.
Fiscalização – Diante desse quadro, com médicos dando laudos a quilômetros de distância e outros ainda tendo uma relação mais próxima com os pacientes, como é possível fiscalizar a qualidade dos serviços oferecidos aos pacientes? Este foi o desafio de Lutero Marques de Oliveira, conselheiro do CRM-Paraná. “À luz do Código de Ética Médica, o telerradiologista tem de respeitar o paciente e não pode praticar concorrência desleal”, avisou. Ele contou, no entanto, que está sendo difícil para os CRMs fiscalizarem, pois existem vários tipos de clínicas, com algumas realizando exames e laudos e outras só um dos serviços. Outra dificuldade é o protocolo de fiscalização, que hoje é confuso.
“Temos de elaborar protocolos mais fáceis, pois em muitos CRMs a fiscalização é feita pelos próprios conselheiros, que não dominam todos os termos técnicos da área de radiologia”, sugeriu. Lutero, defendeu, ainda, uma atualização da resolução CFM 1.890/09.
Ao final do Fórum, o presidente do CBR, Henrique Carrete, agradeceu os presentes e afirmou que o CBR se propõe a ajudar os conselhos regionais no trabalho de fiscalização e adiantou que a entidade vai propor mudanças nas resoluções atuais que tratam da telerradiologia. Representando o CFM, o vice-presidente Carlos Vital elogiou o CBR pela criação dos selos de qualidade e afirmou que o CFM e o CBR continuarão trabalhando em conjunto em prol dos radiologistas.