Nesta quarta-feira (8 de outubro), o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizaram, em Brasília, a terceira etapa do Fórum de Saúde Suplementar. Pela programação estipulada no início dos trabalhos, esta deveria ser a fase final, para apresentação de um relatório com propostas para o setor. No entanto, o encontro desta quarta seguiu com o mesmo tema da etapa anterior: a migração dos usuários de planos de saúde com contratos assinados antes de 1999 (quando entrou em vigor a Lei dos Planos de Saúde, 9656/98), para novos planos. Desta forma, as conclusões finais do Fórum ficaram para uma quarta reunião, a ser realizada em novembro. A questão da migração se tornou relevante a partir da liminar concedida pelo Superior Tribunal Federal (STF) considerando inconstitucionais artigos da Lei 9656 que garantiam os mesmos direitos a usuários antigos e novos – como a proibição das operadoras limitarem o tempo da internação. Com o intuito de assegurar que todos os usuários estejam amparados pela regulamentação do setor, o Ministério e a ANS apresentaram, no Fórum, opções de migração – que agradaram as operadoras, mas desagradaram as entidades representantes dos usuários e dos prestadores de serviço. “A decisão ficou em suspenso. Teremos reuniões menores, com representantes de cada setor, para se chegar a um consenso”, disse o diretor de Saúde Pública da Associação Médica Brasileira (AMB), Samir Dahas Bittar. As opções oferecidas foram: a adaptação dos contratos antigos à legislação, o que aumentaria os direitos do usuário e, conseqüentemente, geraria um aumento nas mensalidades; a migração de fato, com anulação do contrato antigo e escolha de um novo plano; ou a manutenção do contrato antigo, com o usuário ciente de que não estará amparado pela lei. Tanto no caso da adaptação como no da migração, haveria uma carência mínima de 30 dias e máxima de 120 dias, dependendo da complexidade do procedimento médico. E caberá à ANS estipular os valores para os reajustes nos planos adaptados. “Concordamos com a migração para novos planos, mas desde que haja a portabilidade da carência, sem prejuízo ao usuário que já cumpriu um prazo de carência quando adquiriu o plano antigo”, justificou Bittar. O diretor de Saúde Pública da AMB também revelou que, na última quinta-feira (2 de outubro), em reunião entre ANS, operadoras de planos de saúde e entidades representantes dos prestadores de serviço, enfatizou que, para os médicos, o ponto crucial do Fórum é a adoção do Projeto Diretrizes e da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos: “Deixei claro que queremos uma sinalização da ANS quanto à adoção da Classificação. Não podemos chegar ao fim do Fórum sem uma solução definitiva, minimamente aceitável, em relação aos honorários”, afirmou. FONTE: AMB