O I Fórum Nacional de Cooperativismo Médico acolheu nesta sexta-feira (6), pela manhã, discussões a respeito da responsabilidade civil solidária dos médicos, hospitais, clínicas e planos de saúde, e experiências de cooperativas de trabalho. A advogada Fernanda Schaefer (PUC-PR) falou da relação entre Medicina e Direito, mais especificamente sobre a configuração da relação de consumo na relação médico-paciente e da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC): “A relação médico-paciente não é apenas uma relação social, mas uma relação jurídica (contratual) que se caracteriza por possuir sujeitos de direitos e obrigações (médico e paciente)”, explica. A palestrante falou de diversos aspectos que permeiam essa relação no âmbito do CDC quando se deixa de cumprir contrato nos termos convencionados, ou quanto há execução errada ou dano. A responsabilidade civil solidária diz respeito, portanto, à responsabilidade de toda a cadeia (médicos, hospitais, clínicas e planos de saúde) em situações desse tipo. A idéia de solidariedade advém da existência de uma cadeia de fornecimento. Relatos de experiências Dando continuidade às discussões da manhã, o diretor-presidente da Federação das Cooperativas de Especialidades Médicas de Pernambuco (FECEM), Carlos Japhet contou a experiência da FECEM, fundada em junho de 1996 e que hoje tem 1.700 cooperados. Japhet citou uma série de vantagens para o cooperado, entre elas o maior poder nas negociações e falou de cada uma das cooperativas que constituem a Federação: a Cooperativa dos Médicos Ginecologistas e Obstetras de Pernambuco (Copego), Cooperativa dos Cirurgiões de Pernambuco (Coopecir), Cooperativa de Trabalho dos Médicos Cardiologistas do Estado de Pernambuco (Coopecárdio), Cooperativa dos Médicos de Especialidades Clínicas de Pernambuco (Coopeclin) e a Cooperativa de Serviços Médicos Pediátricos de Pernambuco (Copepe). A apresentação da Cooperativa dos Médicos da Santa Casa de Maceió (Santacoop-MCZ) foi feita pelo seu diretor-presidente, Oswaldo Liberal. Segundo ele, a Santacoop-MCZ se embasou nos trabalhos da Cooperativa dos Médicos da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, fundada em junho de 1993, vindo a ser criada três anos depois. A Santacoop-MCZ tem um prédio de consultórios e um prédio administrativo. Está ligada ao hospital, mas também tem ação ambulatorial. O ensinamento que ele tirou da experiência desse trabalho foi da importância do crescimento jurídico e profissional da cooperativa: “A cooperativa tem que estar no mesmo patamar do hospital para intervir nos contratos e atrair demandas”, explica. O evento segue esta tarde com uma mesa redonda sobre cooperativas de trabalho e terceirização. Os palestrantes são Maria Helena Machado (Ministério da Saúde), José Augusto Ferreira (Federação Nacional das Cooperativas Médicas) e Erivalder Guimarães (Federação Nacional dos Médicos).