Para vistoriar ambientes de saúde, o médico fiscal deve seguir o roteiro preestabelecido pelo Manual do CFM, que identifica, por exemplo, se a natureza do serviço é pública ou privada, se a gestão se dá por organização social ou não, e se é uma unidade de ensino, entre outras informações. No caso das escolas, no momento da inspeção é verificado se os acadêmicos estão atuando sob supervisão médica.
A fiscalização também registra a abrangência do serviço: municipal, estadual ou regional; se a instituição é conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou a planos de saúde, além do horário de atendimento.
“Todo o detalhamento trazido pela atualização do Manual de Vistoria e Fiscalização amplia a segurança do paciente e do trabalho médico, visando garantir ambientes adequados para o melhor desempenho profissional”, explica Emmanuel Fortes, diretor de Fiscalização do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O fiscal a serviço do Conselho Regional de Medicina (CRM) também verifica as condições estruturais do ambiente. Iluminação, conforto térmico e condições de higiene e limpeza são alguns dos pontos analisados. Com relação à estrutura organizacional e à infraestrutura, registra-se, por exemplo, a disponibilidade de bancos e cadeiras na sala de espera, bem como se há área para registro. Sanitários para os pacientes e adaptados para portadores de necessidades especiais; controle de pragas; normas de limpeza e desinfecção; manutenção das instalações prediais e existência de trincas, rachaduras, mofos ou infiltrações são pontos também verificados durante a fiscalização.
Publicidade médica em conformidade com as normas vigentes e preenchimento e guarda correta de prontuários são regras de elevada importância tanto para o médico quanto para os pacientes e para o sistema de saúde que fazem parte do roteiro.
Todos os parâmetros exigidos estão previstos em normas do Ministério da Saúde, em resoluções do CFM ou em outros dispositivos legais. As condições estruturais do ambiente, por exemplo, estão previstas na RDC Anvisa nº 50/02. Já a indicação do diretor técnico é uma previsão do Decreto nº 20.931/32 e das Resoluções CFM nos 1.342/91, 2.147/16 e 2.125/15. A base jurídica de cada item exigido está explicitada na Resolução CFM nº 2.153/16.
Para conhecer e ler o Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil, acesse: https://goo.gl/Vz7Tp9
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