Em 2.936 unidades básicas de saúde avaliadas pelo Sistema Nacional de Fiscalização dos Conselhos de Medicina, no período de janeiro de 2015 a junho de 2017, um total de 768 apresentam mais de 50 itens em desconformidade com o estabelecido pelas normas sanitárias, sendo que 175 apresentavam mais de 80 itens fora dos padrões. Em 36 das unidades fiscalizadas, não havia sequer consultório médico.
O CFM e os CRMs, que compõem esse Sistema Nacional de Fiscalização, também constataram que 276 unidades não possuíam sala de espera ou mesmo bancos para os pacientes que aguardavam atendimento. Outras 126 não garantiam privacidade para um atendimento, deixando médicos e pacientes expostos e sem condições de garantir o sigilo durante as etapas de tratamento e diagnóstico, um pressuposto básico para o exercício ético da medicina.
As fiscalizações foram realizadas em 2.007 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), 569 ambulatórios, 254 centros de saúde e 106 Centros de Atenção Psicossocial. Foram avaliadas a estrutura física das unidades, os itens básicos necessários ao funcionamento de um consultório e as condições higiênicas, em outros pontos. Em todos os aspectos, a situação encontrada é preocupante.
Estrutura física – Em relação ao ambiente físico, foi constatado que 1.048 (36%) das unidades não tinham sanitário adaptado para deficiente; 431 (15%) não tinham sala de expurgo ou esterilização; e 279 (10%) não contavam com instalações elétricas e hidráulicas adequadas. Os itens de higiene para médicos e pacientes, fundamentais em centros de saúde, não existiam em centenas de unidades visitadas. Em 624 (18%), não havia toalhas descartáveis; em 562 (17%), faltava sabonete líquido; em 264 (8%), não estava disponível uma pia ou lavabo. “São itens básicos, que, segundo a Anvisa, não deveriam faltar em nenhum consultório”, afirma o conselheiro Emmanuel Fortes, 3º vice-presidente do CFM.
Em relação aos itens básicos para os consultórios fiscalizados, 1.926 (57%) estavam sem oftalmoscópio; 1.303 (38%) não tinham negatoscópio; 1.051 (31%) não tinham otoscópio; em 565 (17%), faltavam aparelhos para medir pressão; em 637 (19%) inexistia estetoscópio; e em 269 (8%) não havia termômetro. “A falta de equipamentos, insumos e medicamentos interfere negativamente na forma como o médico vai aplicar seu conhecimento para tratar o paciente, que é o principal prejudicado com essa falta de condições”, afirma o secretário-geral do CFM, Henrique Batista e Silva
Urgências – Mesmo sendo locais para a realização de consultas e procedimentos básicos, 1.163 dessas unidades de saúde visitadas deveriam ser equipadas para dar suporte inicial a pacientes em situações de crises agudas, como um infarto. No entanto, 814 (70%) desses estabelecimentos que deveriam oferecer tratamento emergencial não tinham um desfibrilador. Em 758 (65), faltavam cânulas ou tubos endotraqueais.
Em 728 (63%) não foi encontrado um aspirador de secreção; laringoscópio com lâminas adequadas faltavam em 717 (62%) dos serviços; e 662 (57%) não contavam com medicamentos para atendimento de parada cardiorrespiratória e anafilaxia. “A falta de condições provoca um dilema ético no médico, que passa a exercer sua profissão de forma muito restrita, já que não pode prescrever os medicamentos e tratamentos necessários para tratar uma enfermidade. Nessas situações, os médicos atuam mais como pajés, lançam mão do lado humano da medicina, já que não dispõem das condições técnicas”, raciocina o conselheiro Salomão Rodrigues, representante de Goiás no CFM.
Informatização – A implantação do Sistema Nacional de Fiscalização do CFM começou com a edição da Resolução nº 2.056/13, em novembro de 2013.De acordo com Emmanuel Fortes, o Sistema Nacional de Fiscalização está sendo aperfeiçoado constantemente. Os itens constantes no Manual de Vistoria obedecem ao que está estabelecido na RDC-50/02, resolução da Anvisa que regulamenta os projetos físicos de estabelecimentos assistenciais; no SomaSus, que é um sistema de apoio à elaboração de projetos de investimentos em saúde; em portarias do Ministério da Saúde e em Resoluções do CFM. “Não inventamos nada. Colocamos na Resolução o que já era cobrado pelo próprio governo em seus mecanismos legais”, ressalta Emmanuel Fortes.