A perspectiva de regulamentação da Emenda Constitucional 29, que irá definir os recursos destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível federal, estadual e municipal – norteou o seminário O Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a Reforma Tributária e a Dívida Pública. O encontro, realizado pelo Cremesp e organizado pela Câmara Técnica de Políticas de Saúde, coordenada pelo conselheiro Eurípedes Balsanufo Carvalho, reuniu personalidades de renome na sede do Conselho, em 28 de setembro. “O presidente da câmara dos deputados, Arlindo Chinaglia, nos disse que colocará em votação a proposta de regulamentação da Emenda 29, e que isso faz parte do programa pelo qual ele foi eleito”, informou o conselheiro. Luiz Alberto Bacheschi, vice-presidente do Cremesp, realizou a abertura do seminário, destacando a importância do tema e agradecendo a presença dos ilustres palestrantes da área econômica e da saúde. O presidente da Casa, Henrique Carlos Gonçalves, o diretor e 1º secretário, Renato Azevedo Júnior e o conselheiro Eurípedes Balsanufo, também participaram da condução dos trabalhos. O encontro contou com as palestras do professor Fernando Rezende, da Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas (O federalismo fiscal, a reforma tributária e a vinculação/desvinculação de recursos para as políticas sociais, em particular a saúde/SUS); do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), representando a Frente Parlamentar da Saúde (A frente parlamentar da saúde e a reforma tributária); do deputado Antonio Palocci Filho, ex-ministro da Fazenda (As restrições da dívida pública para o financiamento das políticas sociais, em particular da saúde/SUS); e do professor Adib Domingos Jatene, ex-ministro da Saúde e membro da Câmara Técnica sobre Políticas de Saúde (A CPMF deve ser mantida? A CPMF deve ser transformada em imposto federal sobre transações financeiras?). Após as palestras, foi realizado um debate entre a platéia e representantes de instituições ligadas à Saúde, do qual participaram o representante da Secretaria Estadual da Saúde, José Carlos Seixas; secretário de saúde de Embu das Artes e representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems), Jorge Harada; conselheiro do Conselho Regional de Farmácia (CRF), Rogério Cordeiro; presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), Gil Lúcio Almeida; diretor-1º secretário do Cremesp, Renato Azevedo Júnior; presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e representante da Academia de Medicina de São Paulo, Cid Célio Carvalhaes; 1º vice-presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, e o presidente da Associação dos Médicos Residentes de São Paulo (Ameresp), Rodrigo Durante. Também estiveram presentes no seminário os conselheiros Clóvis Francisco Constantino, Isac Jorge Filho, Lavínio Camarim, Luiz Carlos Aiex Alves, Marli Soares, Maria do Patrocínio Tenório Nunes e Pedro Henrique Silveira. Fonte: Cremesp