A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal tem esta quarta-feira (26) para analisar uma pauta de 14 itens, entre projetos, requerimentos e denúncias. Entre as matérias, os parlamentares votarão, em caráter terminativo, o parecer da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) ao projeto de lei do Senado (PLS 210/2002) que poderá garantir o fornecimento gratuito do chamado leite maternizado para os filhos de mães portadoras do HIV ou doentes de AIDS, para evitar o contágio. Do então senador Mauro Miranda (PMDB-GO), a proposta altera a Lei 9313, de 1996. Em sua justificativa, Mauro Miranda argumenta que, apesar da recomendação do Ministério da Saúde, que desaconselha a amamentação por parte de portadoras do HIV, muitas mães de baixa renda não têm recursos para adquirir o leite especial, o que pode abrir o caminho para o contágio de seus bebês. A matéria tramita em conjunto com o PLS 352/2003, do então senador Luiz Otávio (PMDB-PA), que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos de uso contínuo. Fonte: Agência Senado

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