Os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão passar a ser utilizados para pagamento de despesas relativas ao tratamento de obesidade mórbida do trabalhador ou de qualquer de seus dependentes. A medida está prevista em projeto de lei (PLS 399/05) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa. A obesidade é caracterizada quando o peso está pelo menos 125% acima do ideal e obesidade mórbida quando a pessoa encontra-se 200% acima desse limite ou 45 quilos a mais do que tal peso. Esse sobrepeso é fator que aumenta o risco de ocorrência de várias doenças, tais como hipertensão arterial, diabetes, apnéia do sono e depressão. Em casos resistentes aos controles clínico, dietético ou comportamental, é recomendada a realização de cirurgia para redução do estômago como solução para a perda de peso. Pela atual legislação (Lei 8.036/90), o FGTS só pode ser liberado, em caso de doenças, quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV ou estiver em estágio terminal em razão de doença grave. Em seu projeto, Crivella lembra, no entanto, que os tribunais já vêm decidindo pela liberação do FGTS para pagamento do tratamento da obesidade mórbida, inclusive para cirurgia de redução do estômago. Portanto, o parlamentar acredita que sua proposta também contribui para desafogar os tribunais. Ao defender a mudança na legislação, Crivella afirma ainda que o risco de morte para o obeso mórbido aumenta em dez vezes se comparado com uma pessoa com peso normal. Além disso, a manutenção dessa obesidade extrema reduz a expectativa de vida em 25%. “Para agravar o quadro da doença, sabe-se da impossibilidade do poder público de atender prontamente os casos mais urgentes. Ante essas constatações, nada mais justo que permitir ao trabalhador dispor de suas reservas do FGTS para poder realizar o tratamento cirúrgico adequado, seu ou de sua família, quando acometidos de obesidade mórbida” justificou Crivella. Fonte: Agência Senado