O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, participou na tarde desta terça-feira (16), em São Paulo, do painel “Indústria e profissionais de saúde: caminhos para a transparência – A legislação americana, o Sunshine Act, é uma opção para o Brasil? ”, promovido pela Associação Brasileira de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde (Abimed), durante a 24ª edição da Hospitalar Feira + Fórum. Em sua apresentação, o presidente do Conselho ressaltou que o Código de Ética Médica não permite que o médico atue “com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica ou óptica, ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação, promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica.”
Vital falou sobre um posicionamento conjunto adotado pelo CFM, Associação Médica Brasileira (AMB), a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) e a Interfarma, que estabelece padrões na relação entre médicos e a indústria farmacêutica, com limites mais rígidos e específicos para nortear as ações dos membros da indústria em suas relações com os médicos.
Acerca da Sunshine Act, o presidente do CFM afirmou acreditar que uma lei desse porte, com especificidades sobre transparência nas relações da indústria com os profissionais de saúde, “é mais uma opção significativa para o controle da ética, da moral e das licitudes neste contexto de relacionamentos. Porém, nenhuma lei será suficiente para as devidas e necessárias adequações nesta área de atuações, que exigem, além da moralia mínima, uma morália máxima, a ser conquistada pela doutrina e caminhos de compliance.”
Também participaram do painel, o presidente da Abimed, Fabrício Campolina e o presidente do Sírio-Libanês, Paulo Chapchap; além de representantes do Ministério da Transparência e da Federação Nacional de Saúde Suplementar. O objetivo do painel era debater as melhores estratégias para garantir visibilidade à interação financeira entre a indústria de produtos médicos e os profissionais da área.
Sunshine Act – Um dos temas abordados no painel foi a legislação norte-americana. Nomeada Sunshine Act, a lei obriga todo fabricante do país a reportar ao governo federal qualquer transação financeira feita entre a indústria e profissionais ou entidades médicas. Ao trazer o assunto ao evento, a Abimed buscou promover a discussão sobre as vantagens e desvantagens de aplicar uma legislação similar à Sunshine Act em território brasileiro.
“Dar transparência às relações na cadeia de saúde é uma tônica do trabalho da Abimed. Esse debate trouxe importantes subsídios para aperfeiçoar os relacionamentos no segmento que envolve a indústria e os profissionais de saúde, inclusive sobre uma possível legislação que os regulamente. Essa interação é fundamental para a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e para o uso seguro e eficiente das que já existem, por isso é importante que seja transparente e ética”, destacou Carlos Goulart, presidente-executivo da ABIMED.
A 24ª Feira Hospitalar + Fórum prossegue até a próxima sexta-feira, 19. O evento é voltado à apresentação de produtos e serviços da área médico-hospitalar e é voltado para médicos, enfermeiros, diretores e administradores hospitalares, laboratórios e gestores da saúde pública. A Abimed congrega 230 empresas de tecnologia avançada na área de equipamentos, produtos e suprimentos médico-hospitalares. Criada em 1996, é sócia-fundadora do Instituto Coalizão Saúde, membro do Conselho Consultivo do Instituto Ética Saúde e foi a primeira entidade da área da Saúde a criar e implementar um Código de Conduta para as empresas. A associação também coopera com a Anvisa e com órgãos públicos da Saúde.