Conselho do Paraná publicou no domingo manifesto em jornais do Estado em rapúdio a ato da Secretaria de Direito Econômico (SDE) Uma faixa de três metros de largura por quatro de altura, estendida desde quarta-feira, 18 de maio, na fachada do edifício-sede do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), em Curitiba, reflete a indignação da classe médica com a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que proibiu os médicos de promoverem paralisações e suspenderem o atendimento por meio de planos de saúde. Exibindo os dizeres “A classe médica está de luto”, com uma tarja preta e a logomarca do conselho, a faixa é mais uma ação de protesto do CRM, que já publicou, nos jornais de maior circulação do Estado, nota de repúdio à medida do governo.
A mordaça imposta pela SDE gerou uma série de protestos em todo o país. No dia 13, o CRM do Estado de São Paulo (Cremesp) lançou a campanha Luto pela Saúde. Na sede do conselho, na capital paulista, também está exposta uma faixa, trazendo o nome da campanha e a assinatura do conselho sobre um fundo preto.
A SDE ainda pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que abra processo contra o Conselho Federal de Medicina (CFM, a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), alegando que as três entidades estimulam a categoria a adotar uma tabela única de honorários. Para os médicos, a decisão da SDE impõe censura à classe.
Recursos – As entidades médicas recorrem em várias frentes para reverter a decisão. No dia 16 de maio, o CFM ingressou com ação na Justiça Federal contra a medida do governo. Três dias antes, a Sociedade Brasileira de Urologia já havia impetrado mandado de segurança coletivo contra a decisão do Ministério da Justiça.
Também cabe recurso na esfera administrativa. Segundo o CRM de Goiás (Cremego), as entidades devem recorrer ao Cade para rever o ato da secretaria. Em nota divulgada no dia 12, os CRMs e o CFM denunciam a desproporcionalidade de tratamento entre os profissionais e os empresários do setor de operação de planos de saúde.
Tramita na Câmara dos Deputados requerimento de convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos às comissões de Defesa do Consumidor e de Seguridade Social e Família da casa. Também foi apresentado na Câmara projeto de decreto legislativo que revoga a medida da SDE.
Fonte: CRM-PR