A Associação Médica Brasileira recomenda às suas Federadas e Sociedades de Especialidades filiadas a discussão e divulgação da consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre as boas práticas de funcionamento dos Serviços de Atenção à Saúde (SAS) em geral. O texto da consulta pública, a ser aberta nos próximos dias, foi finalizado no dia 26 de janeiro, durante reunião realizada em Brasília, com a participação do 2º tesoureiro da AMB, Luc Louis Maurice Weckx. Trata-se de uma proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC), com força de lei, que irá normatizar o funcionamento dos SAS, públicos ou privados, e servirá de ferramenta para os fiscais da vigilância sanitária. “Os responsáveis por hospitais, consultórios, clínicas e unidades básicas de saúde, entre outros, devem estar atentos à consulta pública, analisando a viabilidade desta RDC, que é rigorosa e minuciosa”, alerta o representante da AMB. Além da proposta de Resolução, será publicado um manual de explicações e regras para o seu cumprimento. A consulta pública estará disponível em www.anvisa.gov.br. Fonte: AMB