A Comissão de Seguridade da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (09), parecer do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) ao Projeto de Lei nº 4.153/2004, de autoria da deputada Ann Pontes (PMDB-PA), que trata da realização, em hospitais do Sistema Único de Saúde, de exames de corpo de delito em vítimas de violência sexual. O descumprimento da lei ou a divulgação do nome das vítimas pode acarretar em penas administrativas e até mesmo o descredenciamento do SUS. O projeto segue agora para apreciação do Plenário da Câmara. De acordo com o texto aprovado, o médico de plantão deverá realizar o exame na vítima e elaborar o laudo, que passa a ter valor de auto de corpo de delito. O médico também ficará responsável pelo encaminhamento da paciente à assistência psicológica, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, anticoncepção de emergência, ao reparo de lesões, à realização de exames laboratoriais e coleta de provas. De acordo com Perondi, o PL em questão aborda tema dos mais relevantes e cruéis com que se depara a sociedade brasileira. Somente no primeiro semestre de 2004, o Programa Sentinela do Governo Federal atendeu a 14 mil casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes nos 315 municípios em que atua. A situação é ainda mais preocupante levando-se em conta uma pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) e a Organização Mundial de Saúde (OMS): 10% das mulheres em São Paulo e 14% das mulheres da Zona da Mata Pernambucana informaram já ter sofrido algum tipo de violência sexual cometida por seu parceiro. O Projeto de Lei em questão, segundo Darcísio Perondi, visa elucidar os casos de violência sexual com a agilização dos exames de corpo de delito e promover a melhoria da qualidade da assistência à saúde prestada às vítimas pelo SUS. Além disso, a proposta objetiva reduzir o desconforto das vítimas. Quase sempre elas têm de se dirigir aos Institutos Médicos Legais, sendo que muitos deles não têm sequer atendimento de plantão. Fonte: FENAM (Com informações da Assessoria de Imprensa do Dep. Darcísio Perondi